O presidente da CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça) da Alepi, deputado Henrique Pires (MDB),
que é quem determina a pauta de votações da CCJ, desconhece totalmente a
informação veiculada, de que o projeto de revogação da Lei 7750/22, conhecida
como lei do Parto Humanizado, irá à votação nesta terça-feira (21) na Comissão
ou em Plenário.
Henrique Pires
esclarece que o deputado Fábio Novo (PT) pediu na CCJ, vistas ao projeto de
revogação, vai ainda apresentar seu parecer e emendas, para isso abriu novamente
debate com as categorias e com representantes da sociedade civil e a proposta,
após ser devolvida por ele à Comissão, ainda será reavaliada. Depois da CCJ,
que só estuda a constitucionalidade da matéria, o projeto segue para ser
debatido pela comissão de mérito que é a Comissão de Saúde.
Recentemente o deputado
também esteve reunido com representantes de categoria profissionais da saúde,
sindicato dos médicos e enfermeiras e representantes das doulas para explicar a
função da análise da CCJ no projeto e vai reavaliar as sugestões, que forem
apontadas pelo deputado Fábio Novo o por todas as entidades interessadas na
pauta.
Fonte: AI Comunicação