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| Foto: Reproção/MPPI |
Cinco clínicas de estética localizadas na zona Leste de Teresina foram autuadas nesta quarta-feira (7) durante uma operação conjunta realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Piauí (Procon/MPPI) e pelo Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI). A ação faz parte do esforço contínuo de fiscalização dos estabelecimentos que oferecem procedimentos estéticos na capital piauiense.
Entre as principais irregularidades encontradas estão alvarás de funcionamento vencidos e a realização de procedimentos invasivos por profissionais sem formação médica, o que contraria a Lei nº 12.842/2013, que regulamenta os atos privativos da medicina. A norma exige que procedimentos com risco à saúde, como aplicações injetáveis e intervenções mais profundas, sejam realizados apenas por médicos habilitados.
A operação teve como foco principal coibir práticas que colocam em risco a saúde dos consumidores, especialmente em locais onde se oferecem tratamentos estéticos sem os devidos critérios técnicos e legais.
De acordo com o Procon/MPPI, os estabelecimentos autuados terão 15 dias úteis para apresentar defesa. Caso as infrações sejam confirmadas e haja reincidência, as clínicas podem ser multadas em valores que variam de R$ 600 a R$ 10 milhões, conforme a gravidade da infração e o porte da empresa.
Essa fiscalização integra um acordo de cooperação técnica firmado em 2024 entre o MPPI e o CRM-PI, com o objetivo de intensificar ações conjuntas, proteger a saúde pública e assegurar o exercício legal da medicina em procedimentos estéticos.
A orientação dos órgãos fiscalizadores é de que os consumidores estejam atentos à formação dos profissionais responsáveis pelos atendimentos estéticos e exijam comprovações de qualificação antes de se submeterem a qualquer tipo de intervenção.
Por Evaldo Neres
Fonte: Cidade Verde