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| Imagem: TCE/PI |
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) notificou dezenas de municípios piauienses por ultrapassarem o limite legal de gastos com pessoal, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida acende um sinal de alerta para as administrações municipais quanto à necessidade de maior controle e planejamento das finanças públicas.
De acordo com o TCE-PI, a notificação tem caráter preventivo e orientador. O objetivo é alertar os gestores para que adotem, de forma imediata, medidas de contenção de despesas e ajuste fiscal, evitando o agravamento da situação financeira. Entre as ações recomendadas estão o controle rigoroso da folha de pagamento, a revisão de contratos e a adequação do orçamento à realidade arrecadatória de cada município.
O órgão destaca que o descumprimento dos limites previstos na LRF pode gerar consequências severas. Caso as irregularidades persistam, os gestores podem enfrentar a rejeição de contas, além de impedimentos para receber transferências voluntárias, firmar convênios e acessar recursos destinados a investimentos importantes para a população.
O TCE-PI reforça ainda que o equilíbrio financeiro é fundamental para garantir a sustentabilidade administrativa dos municípios. Uma gestão responsável dos recursos públicos contribui para a continuidade dos serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, além de fortalecer a transparência e a confiança da sociedade na administração pública.
A situação evidencia a importância do planejamento e da responsabilidade fiscal como pilares de uma gestão eficiente, capaz de assegurar o desenvolvimento dos municípios sem comprometer o futuro financeiro das administrações locais.
Fonte: 180 Graus