A
solenidade de abertura da Campanha Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho
Infantil aconteceu na manhã dessa sexta-feira (14), na sede do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de Cocal-PI.
O
evento contou com a presença da da primeira-dama e secretária Deuzenir Portela, toda a equipe de
profissionais da SMAS, autoridades municipais e representantes de diversas
entidades e instituições que lidam diretamente com crianças e adolescentes.
Na
ocasião, as técnicas do CREAS relataram que a Prefeitura de Cocal, na administração do atual prefeito Rubens Vieira, entendendo uma preocupação mundial que é o trabalho
infantil contra crianças e adolescentes, realizou no ano de 2014 um pacto com o
governo Federal, para implantação do programa ‘Ações estratégicas de Erradicação
do Trabalho Infantil (AEPETI) em Cocal.
A
implementação do programa em Cocal, a partir de então, tem representado o
esforço do poder público municipal para enfrentar e prevenir situações de
trabalho infantil em âmbito local, quais sejam, trabalho doméstico, exploração
sexual, mercado informal e lavoura.
As
Ações estratégicas do PETI e a Comissão Intersetorial têm buscado estratégias
de sensibilização dos segmentos sociais e comunidade em geral contra esse tipo
de prática que se contrapõe aos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA).
Constantes
ações de informação, mobilização, identificação, proteção, defesa e
responsabilização, monitoramento e avaliação passaram a ser realizadas em Cocal.
São grandes aliados do processo: os meios de comunicação de rádio e internet; Secretaria
Municipal da Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Educação,
Instituto Federal do Piauí, Conselho Municipal dos direitos da criança e do Adolescente,
Conselho tutelar, Conselho Municipal de Assistência Social, comissão do AEPETI
e o sistema de Garantia de Direitos em Geral.
Ressalta-se
enquanto ações da Secretaria Municipal da Assistência Social (SMAS) através dos
Serviços, Programas e Projetos em funcionamento nas unidades
Sócio-assistenciais de Proteção Social Básica (CRAS, Centro de Convivência, Programa
Criança Feliz, coordenação do Cadastro único e Programa Bolsa Família) e
Especial (CREAS) diversas ações e atendimentos visando erradicar e prevenir as
situações de trabalho do município de Cocal, tais como: mobilização e campanhas
continuadas; identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho
infantil; Proteção Social Especial para crianças em situação de trabalho
infantil e suas famílias identificadas nos Programas de transferência de Renda
Bolsa Família; inserção no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
Inclusão das famílias nos atendimentos do CRAS; encaminhamentos e recebimentos
de demandas ao Conselho Tutelar e outras.
A
Campanha do AEPETI 2019 visa sensibilizar e motivar as pessoas para refletirem
sobre as conseqüências do trabalho infantil enquanto fator prejudicial ao
desenvolvimento das crianças e adolescentes; celebra os 25 anos do Fórum
Nacional de prevenção e erradicação do trabalho Infantil; os 100 anos da Organização
Internacional do Trabalho-OIT e, ainda, os 20 anos da Convenção 182 da OIT que
trata da piores formas de trabalho infantil, dentre eles estando casos
vivenciados em Cocal.
Nesse
sentido a secretaria Municipal de Assistência Social, através do AEPETI e
CREAS, conclama a todos os atores sociais e a toda a comunidade de Cocal para
vestirem a camisa #chegadetrabalhoinfantilemcocal: ‘CRIANÇA NÃO DEVE TRABALHAR,
INFÂNCIA É PRA SONHAR.’
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Fonte:
SMAS/Prefeitura de Cocal