Documentação necessária para as empresas protocolarem o pedido de emissão do Alvará de Funcionamento 2021:
- Licenças vencidas (meio ambiente, vigilância sanitária e alvará).
- Documento de Identificação do responsável.
- Comprovante de endereço da empresa.
- Ficha do CNPJ.
- Extrato do simples nacional (ano anterior).
- Certificado de Micro Empreendedor Individual.
- Certificado de vistoria do corpo de bombeiros (em alguns casos).
- Contrato com o farmacêutico (farmácias).
Obs.: A empresa precisará ter cadastro no PROPIAUÍ (SISVISA) site do governo do estado do Piauí para a obtenção da licença sanitária e ainda poderá ser exigido o certificado de vistoria do corpo de bombeiros para atividades consideradas de médio ou alto risco)
Por Evaldo Neres
Fonte: Tributos/PMC
