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| Foto: Reprodução/ALEPI |
O deputado estadual Rubens Vieira (PT) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) com um objetivo muito importante: criar a Política Estadual de Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Essa proposta quer garantir um ambiente mais justo, organizado e favorável para quem empreende no Piauí, especialmente os pequenos negócios, que são os maiores geradores de emprego e renda nas cidades do estado.
A ideia segue o que já está previsto na Lei Federal nº 123/2006, que criou o Estatuto Nacional da Microempresa, e também no Decreto Federal nº 11.993/2024, que lançou a Política Nacional voltada a esse setor. No entanto, como criar políticas públicas é tarefa do Poder Executivo (ou seja, do Governo), o projeto de Rubens não cria a política em si, mas define os caminhos e diretrizes que devem ser seguidos.
Rubens Vieira explicou que com essas diretrizes, o Piauí dá um passo importante para estimular o empreendedorismo, combater a informalidade, melhorar a produtividade, incentivar a inovação e garantir a sustentabilidade dos pequenos negócios.
O que o projeto propõe?
O projeto traz uma série de princípios e objetivos organizados em oito eixos estratégicos, que vão servir como base para a criação da política estadual no futuro. Alguns desses eixos são:
Desburocratização e tratamento diferenciado
Acesso ao crédito e financiamento
Inovação e tecnologia
Aumento da competitividade
Capacitação empresarial
Governança ambiental
Além disso, o projeto reconhece temas importantes como informalidade, produtividade e empreendedorismo feminino, além de dar atenção especial para startups, cooperativas e negócios nas periferias.
A proposta também prevê a criação de espaços de diálogo com diversos setores da sociedade, como prefeituras, Sebrae, universidades, entidades empresariais e o próprio parlamento, para garantir que todos participem das decisões e ações.
Por que isso é importante?
Segundo dados da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi), só nos três primeiros meses de 2025 foram abertas 11.625 novas empresas no estado, a maioria formada por microempreendedores individuais (MEIs). Isso mostra que muita gente está buscando no empreendedorismo uma saída para melhorar de vida e organizar sua forma de trabalhar.
Hoje, o estado já conta com quase 300 mil empresas ativas, especialmente nos setores de comércio, indústria, hospedagem e alimentação. Isso exige do poder público uma política mais forte, estável e permanente para dar suporte e incentivar esse crescimento.
Com esse projeto, Rubens Vieira mostra que está atento às mudanças na economia do Piauí e quer garantir que os pequenos negócios tenham o apoio necessário para crescer, gerar empregos e transformar a realidade local.
Fonte: Blog do Fabim