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| Imagem: reprodução/Agência Brasil |
No mês de junho, milhares de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram surpreendidos com o bloqueio do benefício. O porquê? A ausência de atualização no Cadastro Único (CadÚnico), exigida anualmente pelo governo federal como requisito para manter o benefício.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 800 mil registros encontram-se em situação de risco devido à falta de atualização. A ação integra um esforço governamental para assegurar que o BPC seja pago somente a quem realmente tem direito, isto é, indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Quem é responsável por atualizar o registro?
A audiência desta chamada emergencial engloba:
✅ Pessoas acima de 65 anos;
✅ Indivíduos com deficiência, independente da idade;
✅ Aqueles que não atualizaram o CadÚnico nos dois últimos anos;
✅ Famílias que sofreram alterações na renda, localização ou estrutura familiar.
Se o registro não for ajustado no prazo estabelecido, o benefício pode ser interrompido, prejudicando a subsistência de milhares de famílias em todo o país.
O que significa o BPC?
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) assegura o direito ao Benefício de Prestação Continuada. Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal para:
Pessoas acima de 65 anos;
Indivíduos com deficiência não necessitam contribuir para o INSS.
A renda familiar per capita deve ser inferior a 1⁄4 do salário mínimo em vigor para ter direito ao benefício.
O que é necessário para atualizar o CadÚnico?
A atualização é sem custo e precisa ser realizada pessoalmente em:
👉 Centros de Atenção Psicossocial (CRAS);
👉 Ou nos postos do CadÚnico.
Requisitos documentais:
📄 Documento de identificação com imagem (como RG, CPF ou carteira profissional);
📄 Prova de residência atual;
📄 Registro de nascimento ou matrimônio (de todos os integrantes da família);
📄 Declaração médica do SUS com o código CID, para indivíduos com deficiência.
É crucial entrar em contato com o CRAS mais próximo para verificar se existem requisitos específicos na sua cidade.
E quem reside em regiões atingidas por catástrofes?
O governo criou uma exceção para aqueles que residem em regiões impactadas por catástrofes naturais, como os que foram prejudicados pelas inundações no Rio Grande do Sul. Essas pessoas estão temporariamente isentas da atualização, para assegurar a manutenção do pagamento em casos de emergência.
⚠️ Esteja alerta!
Se você ou um familiar recebe o BPC, certifique-se de que o cadastro está atualizado. Não deixe para o dia seguinte! A atualização assegura a persistência do benefício e previne complicações financeiras.
Busque o CRAS da sua área e apresente os documentos necessários.
Caso tenha dúvidas, busque auxílio - manter o Cadastro Único atualizado é crucial para garantir seus direitos.
Fonte: Diário do Comércio