A
Prefeitura de Cocal, com objetivo de dar maior transparência e publicidade aos
atos administrativos, comunica por meio desta nota, a toda a população, o
cancelamento do concurso que se realizaria no âmbito municipal.
Situações
adversas, inclusive com possibilidade de impacto fiscal, demandam o resguardo
do interesse público municipal, levando à descontinuidade do contrato firmado.
Some-se a isso, entendimentos expedidos pelos Órgãos de controle, no sentido do
consequente cancelamento do concurso público em andamento.
A
Prefeitura, portanto, pautada na melhor realização do interesse público e no
poder de autotutela administrativa, cientifica a todos os interessados acerca
dos procedimentos administrativos firmados, e dos trâmites de devolução dos
valores de inscrição resguardados.
Comunica,
ainda, que os valores serão devidamente restituídos aos que comprovarem a
inscrição no certame.
Sem
mais para o momento, disponibiliza publicação do ato decisório no Diário
Oficial dos Municípios (ref. decisão administrativa - contrato nº 006/2019;
tomada de preços de nº 012/2018; edital de concurso público nº 001/2019).
Fonte:
Ascom/Prefeitura de Cocal
