EVALDO NERES

Na noite desta ultima segunda (20) a Associação Comunitária de Radiodifusão de Cocal dos Alves promoveu confraternização com a mesa diretora e equipe. Na ocasião a equipe recebeu representantes de comunidades além de alguns ouvintes fiéis que participam e interagem com a programação diária da emissora. O presidente da Associação, Junior Rodrigues e o vice presidente Mateus Pinho agradeceram a presença dos representantes e da equipe que integram o time de locutores. Segundo o presidente da assossiação, a Radio Cajueiro FM tem se posicionado de forma a atender a demanda da comunidade em termos de comunicação local. Júnior ainda destaca o compromisso e a importância de fortalecer essa interação com os ouvintes do município. Em sua fala destaca que as rádios comunitárias têm um grande papel social nas comunidades em que são veiculadas por identificarem um grupo de pessoas, a partir de seus problemas locais, cultura própria e realidade social. E a rádio C...

Respondendo à sua pergunta. A administração pública está legalmente proibida de contratar apoio cultural nas Rádios Comunitárias. A proibição decorre do próprio sentido das rádios comunitárias serem voltadas para as comunidades localizadas na sua abrangência de sinal, ou seja, 1KM DE RAIO DA ANTENA TRANSMISSORA. Por outro lado, a administração pública deve seguir os princípios de coletividade dos seus fins. Na medida em que a administração pública contrata uma rádio comunitária, na forma de apoio cultural, estará restringindo a abrangência deste patrocínio para parcela restrita a comunidade atendida pela emissora comunitária no raio de 1km, em detrimento das demais. Além disso, a Lei 9.612/98, que disciplina as rádios comunitárias, proíbe, no seu artigo 18, a publicidade da administração pública neste tipo de emissora. Assim dispõe o artigo 18 da referida Lei: "Art. 18. As prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária poderão admitir patrocínio, s...