Usar imagem de outra pessoa na internet pode dar problema?
Imagem ilustrativa Hoje em dia, com tanta figurinha, meme e compartilhamento nas redes sociais, muita gente esquece que por trás de uma imagem tem uma pessoa – e que ela tem direitos! Mas afinal, é permitido usar a foto de alguém para fazer piada ou figurinha de WhatsApp? E se isso causar constrangimento, a pessoa pode pedir indenização? Vamos explicar tudo de forma simples! Direito de imagem: o que diz a lei A Constituição Federal (Artigo 5º, inciso X) é bem clara: a imagem, a intimidade, a vida privada e a honra das pessoas são protegidas por lei. Isso significa que ninguém pode sair usando foto de outra pessoa sem permissão, ainda mais se isso causar dano ou humilhação. O Código Civil também reforça isso (Art. 20), deixando claro que a imagem de uma pessoa só pode ser usada com autorização, ou em situações bem específicas, como justiça ou segurança pública. "Mas a pessoa postou a foto nas redes... posso usar, né?" Não é bem assim. Mesmo que a pessoa tenha postado uma foto...