Após a controvérsia do Pix, o governo volta atrás.

Foto: Sergio Lima/Poder 360

Após a repercussão negativa, o governo Lula anulou as novas normas de supervisão para transações financeiras superiores a R$ 5 mil.

A suspensão das novas regras foi anunciada pelo Ministério da Fazenda. Adicionalmente, o ministro Fernando Haddad anunciou a edição de uma nova Medida Provisória para equiparar o Pix ao dinheiro, assegurando que ele não possa ser tributado.

O tema se transformou na grande controvérsia do começo do ano nas redes sociais, recebendo inúmeras críticas, incluindo "fim do sigilo bancário", "tentativa de aumentar a arrecadação em detrimento de pequenos empresários", entre outros.

O clipe do deputado Nikolas Ferreira alcançou 270 milhões de visualizações no Instagram, tornando-se o vídeo mais visto na internet nas primeiras 24 horas após sua publicação, superando dois vídeos da banda coreana BTS e o trailer de GTA VI.

Inclusive, toda essa agitação resultou na maior diminuição no uso do sistema do Banco Central desde o seu lançamento, em 2020. No período de 4 a 10 de janeiro, o número de Pix realizados diminuiu 10,9% em relação a dezembro.

Embora a Receita Federal e o Banco Central assegurem que não houve alterações, a incerteza acabou afastando muitos indivíduos, particularmente profissionais autônomos e pequenos comerciantes.

A Receita esclareceu que as novas normas não alteram a supervisão das transações, mantendo o foco em grandes esquemas de evasão fiscal.

Fonte: The News

Não possui renda, mas utiliza cartão de crédito? A Receita Federal tem o poder de convocar o contribuinte para prestar informações.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com a recente Instrução Normativa sobre o acompanhamento de transações financeiras, contribuintes que não têm renda, mas possuem cartões de crédito usados por terceiros, podem ser convocados pela Receita Federal para fornecerem esclarecimentos, caso o órgão fiscal julgue necessário.

Durante uma entrevista coletiva na manhã desaa segunda-feira (13) pela Receita Federal para esclarecer questões relacionadas ao assunto, Getúlio de Alencar, chefe da Divisão de Fiscalização, discutiu a situação em que um indivíduo possui um cartão de crédito, mas não possui renda. No entanto, o instrumento é usado pelos pais, que pagam a fatura enviando um Pix para o proprietário do cartão.

Se o Pix utilizado para quitar esta fatura exceder R$ 5 mil, a Receita pode convocar o titular para fornecer justificativas. Ao ser notificado, este contribuinte irá comprovar a renda dos pais (no exemplo citado) e que um instrumento de pagamento em seu nome é usado para pagar as despesas dos pais, que possuem renda declarada.

Em uma circunstância como essa, é extremamente sereno. Ao ser notificado, o contribuinte confirma a procedência da renda e não sofre nenhuma penalidade", explica Getúlio de Alencar.

Ele destaca que a Receita Federal possui diversas fontes de dados, a partir das quais são realizadas as cruzagens de informações dos contribuintes. "Nosso trabalho consiste em unir as informações provenientes de várias fontes, buscando identificar possíveis infrações fiscais." Após ser reconhecido, o contribuinte é indagado a fornecer esclarecimentos.

A Instrução Normativa que aborda a supervisão do Pix é uma atualização para abranger as fintechs e os novos métodos de pagamento.

"Nós já recebemos informações de cartão de crédito e bancárias desde 2003. Estamos, na verdade, ampliando essas informações, que são prestadas semestralmente pelas instituições", disse ainda Getúlio de Alencar, chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Federal.

Fonte: Diário do Nordeste.