Nesta manhã (07) o
presidente da FAEPI, deputado federal Júlio César e o superintendente do
SENAR-PI, Paulo Emílio receberam o diretor geral do INTERPI – Instituto de
Terras do Piauí, Herbert Buenos Aires. Durante o encontro foram discutidos
assuntos importantes como a Lei da Regularização Fundiária, o presidente
da FAEPI defende a “promoção da legalização das terras para que o produtor
rural tenha a segurança jurídica, além dar mais dinamicidade na renegociação
das dívidas e celeridade na tramitação do processo”, diz Júlio César.
Na oportunidade
Herbert Buenos Aires sugeriu ao presidente da FAEPI e deputado federal que
propusesse a reformulação do art 49 da Constituição Federal que prevê que a
alienação pelo Estado de terras públicas até 2.500 hectares seja autorizado
pelo Congresso Nacional., transferindo esta atribuição para um órgão do Estado
ou aumentar a área a ser autorizada pelo Congresso Nacional.
Ascom FAEPI e
SENAR-PI