A Prefeitura Municipal de Cocal,
por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e do Centro
de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) realizou a campanha "Chega
de Trabalho Infantil em Cocal".
A abertura oficial da campanha, no município, aconteceu nesse 12 de junho - Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei Nº 11.542/2007 - através dos meios de comunicação (redes sociais, rádio...), com vídeos e “cards” (cartões interativos de informação) socioeducativos, alusivos à ação.
A referida campanha teve sua culminância nesta terça-feira (21), na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com palestras e capacitação direcionadas aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e contou com apresentação musical dos integrantes do Coletivo de Voz e Violão do SCFV.
No Brasil, é considerado
trabalho infantil aquele que é executado por crianças e adolescentes com idade
inferior a 16 e 17. Salvaguardada, à condição de Jovem Aprendiz, entre 14 e 17
anos, garantida pela Lei 10.097/2000 (dez mil e noventa e sete, do ano dois
mil) que prevê “Formação técnico-profissional metódica compatível com o seu
desenvolvimento físico, moral e psicológico. Desse modo, tal formação deve ser
desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas, coordenadas pelas
empresas em parceria com os Serviços Nacionais de Aprendizagem ou uma entidade
sem fins lucrativos”.
Segundo, Deuzenir Portela, secretária da Assistência Social, a campanha municipal tem como
objetivo denunciar e erradicar as práticas do trabalho infantil e conscientizar
a sociedade sobre seus malefícios.
Por Evaldo Neres
Informações: CREAS-SMAS/Cocal