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A Prefeitura Municipal de Cocal,
por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e do Centro
de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) realizou a campanha "Chega
de Trabalho Infantil em Cocal".
A referida campanha teve sua
culminância nesta terça-feira (21), na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos (SCFV), com palestras e capacitação direcionadas aos Agentes Comunitários
de Saúde (ACS) e para os profissionais do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), e contou com apresentação musical dos integrantes do Coletivo de Voz e Violão do SCFV.
No Brasil, é considerado
trabalho infantil aquele que é executado por crianças e adolescentes com idade
inferior a 16 e 17. Salvaguardada, à condição de Jovem Aprendiz, entre 14 e 17
anos, garantida pela Lei 10.097/2000 (dez mil e noventa e sete, do ano dois
mil) que prevê “Formação técnico-profissional metódica compatível com o seu
desenvolvimento físico, moral e psicológico. Desse modo, tal formação deve ser
desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas, coordenadas pelas
empresas em parceria com os Serviços Nacionais de Aprendizagem ou uma entidade
sem fins lucrativos”.
Segundo, Deuzenir Portela, secretária da Assistência Social, a campanha municipal tem como
objetivo denunciar e erradicar as práticas do trabalho infantil e conscientizar
a sociedade sobre seus malefícios.
A
solenidade de abertura da Campanha Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho
Infantil aconteceu na manhã dessa sexta-feira (14), na sede do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de Cocal-PI.
O
evento contou com a presença da da primeira-dama e secretária Deuzenir Portela, toda a equipe de
profissionais da SMAS, autoridades municipais e representantes de diversas
entidades e instituições que lidam diretamente com crianças e adolescentes.
Na
ocasião, as técnicas do CREAS relataram que a Prefeitura de Cocal, na administração do atual prefeito Rubens Vieira, entendendo uma preocupação mundial que é o trabalho
infantil contra crianças e adolescentes, realizou no ano de 2014 um pacto com o
governo Federal, para implantação do programa ‘Ações estratégicas de Erradicação
do Trabalho Infantil (AEPETI) em Cocal.
A
implementação do programa em Cocal, a partir de então, tem representado o
esforço do poder público municipal para enfrentar e prevenir situações de
trabalho infantil em âmbito local, quais sejam, trabalho doméstico, exploração
sexual, mercado informal e lavoura.
As
Ações estratégicas do PETI e a Comissão Intersetorial têm buscado estratégias
de sensibilização dos segmentos sociais e comunidade em geral contra esse tipo
de prática que se contrapõe aos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA).
Constantes
ações de informação, mobilização, identificação, proteção, defesa e
responsabilização, monitoramento e avaliação passaram a ser realizadas em Cocal.
São grandes aliados do processo: os meios de comunicação de rádio e internet; Secretaria
Municipal da Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Educação,
Instituto Federal do Piauí, Conselho Municipal dos direitos da criança e do Adolescente,
Conselho tutelar, Conselho Municipal de Assistência Social, comissão do AEPETI
e o sistema de Garantia de Direitos em Geral.
Ressalta-se
enquanto ações da Secretaria Municipal da Assistência Social (SMAS) através dos
Serviços, Programas e Projetos em funcionamento nas unidades
Sócio-assistenciais de Proteção Social Básica (CRAS, Centro de Convivência, Programa
Criança Feliz, coordenação do Cadastro único e Programa Bolsa Família) e
Especial (CREAS) diversas ações e atendimentos visando erradicar e prevenir as
situações de trabalho do município de Cocal, tais como: mobilização e campanhas
continuadas; identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho
infantil; Proteção Social Especial para crianças em situação de trabalho
infantil e suas famílias identificadas nos Programas de transferência de Renda
Bolsa Família; inserção no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
Inclusão das famílias nos atendimentos do CRAS; encaminhamentos e recebimentos
de demandas ao Conselho Tutelar e outras.
A
Campanha do AEPETI 2019 visa sensibilizar e motivar as pessoas para refletirem
sobre as conseqüências do trabalho infantil enquanto fator prejudicial ao
desenvolvimento das crianças e adolescentes; celebra os 25 anos do Fórum
Nacional de prevenção e erradicação do trabalho Infantil; os 100 anos da Organização
Internacional do Trabalho-OIT e, ainda, os 20 anos da Convenção 182 da OIT que
trata da piores formas de trabalho infantil, dentre eles estando casos
vivenciados em Cocal.
Nesse
sentido a secretaria Municipal de Assistência Social, através do AEPETI e
CREAS, conclama a todos os atores sociais e a toda a comunidade de Cocal para
vestirem a camisa #chegadetrabalhoinfantilemcocal: ‘CRIANÇA NÃO DEVE TRABALHAR,
INFÂNCIA É PRA SONHAR.’
Com
vasta programação, neste mês de junho, a partir do dia catorze, a Secretaria
Municipal de Assistência Social (SMAS) de Cocal, promove Campanha Municipal
Contra o Trabalho Infantil, através das ‘Ações Estratégicas do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil’ (AEPETI).
Confira
a programação
Campanha
AEPETI 2019
DIA 14/06:
Abertura
oficial da campanha “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”
LOCAL:
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
Endereço:
Rua Padre José de Carvalho, 151 – Bairro São Francisco.
Horário:
08h30
DIA
17/06:
Oficina
temática: “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”
#CHEGADETRABALHOINFANTIL”.
Responsáveis:
Equipe Técnica do CREAS
Público
Alvo: Orientadores do SCFV
Horário:
8h às 12h
LOCAL:
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos –SCFV
Endereço:
Rua Padre José de Carvalho, 151 – Bairro São Francisco.
DIA
18/06
Oficinas
Socioeducativas “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”
Responsáveis:
Orientadores Sociais do SCFV.
Público
alvo: Crianças de 07 a 12 anos incompletos.
Adolescentes
de 12 a 17 anos.
Horário:
7h30 às 11he 13h30 às 17h
DIA
19/06
Panfletagem
no Mercado Central
Horário:
8h
DIA
21/06
Brincadeira
de criança no Complexo de Lazer e Cultura no centro da cidade.
Horário:
15h
DIA
25/06
Reunião
com a Comissão do AEPETI
Pauta:
Avaliação da Campanha Municipal do AEPETIe atualização do Plano de Ação 2019
O evento faz parte da campanha “Construindo propostas de intervenção com as juventudes”.
Fotos; Luana Fontenele
A Prefeitura de Cocal, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social, realizou, nessa terça-feira (27), um fórum de
discussão sobre ações estratégicas de enfrentamento ao trabalho infantil. O
evento faz parte da campanha “Construindo propostas de intervenção com as
juventudes”.
Durante o encontro, a Comissão Municipal de
Erradicação do Trabalho Infantil, formada por representantes do governo
estadual, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de
Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Assistência
Social, Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente e Conselho
Tutelar, trataram sobre pontos importantes para a erradicação do trabalho
infantil em Cocal.
“É proibido o trabalho a menores de 18 anos e,
essencialmente, aos menores de 16 anos. É permitida apenas, a partir dos 14
anos, a condição de aprendiz. Nos últimos 20 anos, a partir da instituição do
Estatuto da Criança e do Adolescente foi que as políticas públicas de
enfrentamento ao trabalho infantil ganharam destaque e nós estamos aqui para continuar
lutando pelos direitos das crianças e adolescentes”, pontua Márcia Aguiar,
assessora técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Segundo a secretária municipal de Assistência
Social, Deuzenir Portela, o fórum é uma etapa importante para o combate ao
trabalho infantil. “Para nós, cocalenses, é o primeiro fórum, então nós, como
gestão, sentimo-nos muitos felizes em saber que estamos dando esse importante
passo. O trabalho infantil atrapalha a infância, atrapalha o estudo e o
desenvolvimento dessas crianças e adolescentes. E por isso nós estamos à frente
para fazer esse combate, no intuito de tentar conscientizar o povo cocalense
sobre qual o lugar certo da criança e do adolescente”, explica a secretária.
O prefeito de Cocal, Rubens Vieira, também esteve
presente e falou sobre a responsabilidade da Prefeitura na proteção das
crianças e adolescentes. “Nós temos como meta erradicar o trabalho infantil em
nossa cidade. Todas as crianças têm o direito de vivenciar sua infância de
forma livre e adequada, portanto, nós, enquanto gestores responsáveis pelo
nosso povo, vamos intensificar o enfrentamento a quaisquer tipos de violação
desses direitos a fim de garantir uma vida digna às crianças e adolescentes
cocalenses”, finaliza Rubens Vieira.
Com o objetivo de sensibilizar a comunidade para a
importância do combate ao trabalho infantil, a Prefeitura de Cocal, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza a campanha Ações
Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI). A
abertura aconteceu nesta segunda-feira (12), na sede do Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
A programação, que se estende até o dia 28 de
junho, compreende a realização de palestras, debates e oficinas em escolas,
serviços de convivência, Centros de Referência e Câmara Municipal, alertando a
população sobre a necessidade de se combater o trabalho infantil.
Foto; Luana Fontenele
“Nós estamos aqui, com uma parceria com o Governo
Federal e a Prefeitura, realizando essa campanha com o objetivo de enfrentar
essa questão que afeta milhões de crianças”, pontua a assessora técnica da
Secretaria Municipal de Assistência Social, Márcia Aguiar.
Segundo a secretária municipal de Assistência
Social, Deuzenir Portela, a campanha se faz essencial para dar maior
visibilidade ao tema e incentivar o enfrentamento ao trabalho infantil.
“Toda criança merece uma vida de infância normal,
com direitos assistidos e zelados. Por isso, nós lançamos esta campanha a fim
de chamar a atenção para a realidade de muitas crianças que tem seu
desenvolvimento intelectual e social prejudicados devido ao trabalho infantil.
Nosso objetivo é promover e preservar os direitos dessas crianças e
adolescentes, garantindo-lhes oportunidade de crescimento e dignidade”, finaliza
a secretária.
Como ação de fortalecimento do combate ao trabalho
infantil, acontece nos dias 27 e 28 de junho, o I Fórum Municipal Ações
Estratégicas de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, em que serão debatidas
propostas de intervenção com os jovens.
