MDS notifica beneficiários do Auxílio Emergencial sobre devolução de valores indevidos

Foto: Renato Andrade / Cidadeverde.com

O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Luta contra a Fome (MDS) publicou um Edital de Notificação voltado para beneficiários do Auxílio Emergencial que possuem pendências relacionadas aos pagamentos do auxílio. A ação tem como objetivo corrigir a situação daqueles que receberam indevidamente os benefícios do Auxílio Emergencial em 2020 e 2021, mas que não se enquadravam nos requisitos de elegibilidade.

No sistema VEJAE, o indivíduo tem a possibilidade de:

- Realizar o pagamento à vista ou em prestações;

- Propor defesa;

- Caso seja necessário, apresentar um recurso administrativo.

O MDS tem notificado os beneficiários desde o começo de março, por meio de mensagens enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica.

Os beneficiários notificados dispõem de um período de 45 dias, a partir da data de publicação do Edital, para se pronunciarem através do sistema VEJAE, independentemente de terem sido notificados por outros canais.

O MDS identificou indícios de irregularidades e, após a revisão dos processos de ressarcimento, o foco mudou para os beneficiários com maior capacidade financeira e valores mais altos a serem restituídos. De acordo com os critérios definidos no artigo 7o do Decreto no 10.990/2022, os mais vulneráveis foram excluídos do processo. Portanto, foram considerados aptos para a cobrança 176.826 beneficiários.

O site do MDS oferece recursos informativos para ajudar os cidadãos a regularizar sua situação, incluindo o Guia do VEJAE, a FAQ (Perguntas Frequentes) e outras diretrizes.

O objetivo da ação é assegurar o uso adequado dos fundos públicos e intensificar a transparência na gestão do Auxílio Emergencial. Para prevenir complicações futuras, é crucial que os beneficiários analisem sua condição e implementem as ações requeridas dentro do prazo estipulado.

Fonte: Cidade Verde

Dataprev encerra hoje prazo de contestação do auxílio emergencial

 

Acaba hoje (3) o prazo para os beneficiários inclusos no terceiro lote do auxílio emergencial 2021, que tiveram o benefício negado. A contestação do resultado deve ser realizada no site da Dataprev.  

Segundo o Ministério da Cidadania, o sistema só deve aceitar a contestação de casos em que é possível haver nova atualização na base de dados da Dataprev.

Por exemplo: se constar nas bases do governo que o cidadão recebe seguro-desemprego ou algum benefício assistencial, mas não for a realidade, será possível pedir a revisão.

A Caixa Econômica começou a liberar a terceira parcela do auxílio emergencial ao público geral no último domingo (20) para trabalhadores nascidos em janeiro.

Já a data de saque em espécie se inicia no dia 13 de julho e segue até o dia 12 de agosto. No entanto, vale lembrar que o Banco Central informou que, desde o dia 30 de abril, os beneficiários poderão usar o Pix para movimentar o dinheiro recebido.

 Mais detalhes AQUI.

Fonte: Diário do Nordeste

Bolsa Família paga Auxílio Emergencial a partir do dia 16

 

Imagem: Reprodução/Google

Os beneficiários do Bolsa Família que serão contemplados pelo novo auxílio emergencial começarão a receber o benefício no dia 16 de abril. A informação foi publicada na edição do Diário Oficial da União da última sexta-feira (26). As informações são da Rede Brasil.

Os pagamentos das parcelas do auxílio emergencial para quem é beneficiário do Bolsa Família seguirá o calendário do programa. Dessa maneira, no mês de abril terá início no dia 16 e será finalizado no dia 29 do mesmo mês. 

Dessa maneira, o pagamento seguirá a divisão por beneficiado e o número do seu NIS. É importante lembrar que o Bolsa Família divide os 14 milhões de beneficiados, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS).

Os demais contemplados na nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial terão um calendário específico. Esse grupo será formado pelos inscritos no Cadastro Único de programas sociais (CadÚnico) do Governo Federal e que não recebem o Bolsa e pessoas que se inscreveram no ano passado.

Diante do início dos pagamentos para as famílias contempladas no Bolsa Família no dia 16, a expectativa que o outro grupo comece a receber o valor antes. Segundo o Ministério da Cidadania esse calendário está sendo elaborado e deve ser publicado nos próximos dias.

Veja o calendário de atualizações do Novo Auxílio Emergencial

 

Imagem: Reprodução/Google

Aconteceu na manhã de hoje, 15, uma sessão virtual realizada pelo Congresso Nacional com o objetivo de promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, de 2019. Popularmente conhecida por PEC Emergencial, o texto é referente à nova etapa do auxílio emergencial. Primeiramente, a PEC foi apreciada e aprovada pelo Senado Federal na última sexta-feira, 12. O texto dispõe sobre a autorização ao Governo Federal no que diz respeito a novos depósitos na marca de R$ 44 bilhões, referentes à nova fase do auxílio emergencial que deve voltar a ser pago em abril deste ano. As informações são do Rede Brasil.

Apesar das suposições que tem sido divulgadas pelos próprios membros de pastas do Governo Federal, a consolidação dos parâmetros como valores e requisitos do novo auxílio emergencial será estabelecida somente mediante uma Medida Provisória (MP) com previsão de divulgação para a próxima semana.

Na oportunidade, o Ministério da Cidadania ressaltou na última sexta-feira, 12, que os próximos passos a serem dados dependem da promulgação da PEC Emergencial para finalmente dar início aos pagamentos do benefício.

Vale ressaltar que, segundo informações dadas pelos ministérios da Economia e Cidadania, a média de valor do auxílio emergencial será na margem de R$ 250,00 em quatro parcelas. 

A expectativa do Governo Federal é para dar início aos pagamentos somente no mês de abril, após a conclusão do cronograma atual do programa Bolsa Família, que começará na próxima quinta-feira, 18, e terminará no dia 31 de março. 

Os beneficiários contemplados pelo auxílio emergencial durante os últimos nove meses do ano de 2020, devem se atentar e atualizar os dados cadastrais no aplicativo Caixa Tem.

De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), a medida está valendo desde o último domingo, 14, e tem o intuito de evitar fraudes durante a nova rodada de pagamentos do benefício.

Veja no calendário, o início das atualizações que serão realizadas pelo mês de nascimento:

Janeiro = 14 de março;

Fevereiro = 16 de março;

Março = 18 de março;

Abril = 20 de março;

Maio = 22 de março;

Junho = 23 de março;

Julho = 24 de março;

Agosto = 25 de março;

Setembro = 26 de março;

Outubro = 29 de março;

Novembro = 30 de março;

Dezembro = 31 de março.

É importante ressaltar que a atualização dos dados cadastrais deve ser feita por meio do próprio aplicativo Caixa Tem. Não havendo a necessidade de se dirigir até uma das agências da Caixa Econômica para realizar esse processo presencialmente. 

 

Nova parcela do auxílio emergencial de R$ 300 será paga nesta quinta-feira (17)

 

A nova parcela de R$ 300 do auxílio emergencial – R$ 600 para mães que chefiam a família – começará a ser paga no dia 17 de setembro e os beneficiários do Bolsa Família serão os primeiros contemplados com os pagamentos.

Vale lembrar que a ordem de recebimento segue o critério do final do Número de Identificação Social (NIS) e começa pelo último digito do cartão.

Fonte: Agência Brasil

Auxílio Emergencial | Confira o calendário da Terceira Parcela

Vale lembrar que os pagamentos começaram no último sábado, dia 27, e contemplaram os nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.

Assim como na parcela anterior, nessa existem dois calendários diferentes: um para o depósito e outro para liberação de saques e transferências. 

Essa medida tem sido necessária para evitar as filas e aglomerações nas portas das agências bancárias. Confira mais abaixo:

PAGAMENTO VIA POUPANÇA DIGITAL

TERCEIRA PARCELA – DEPÓSITO EM POUPANÇA DIGITAL

Mês de nascimento       Depósito do benefício

janeiro e fevereiro          27 de junho

março e abril                  30 de junho

maio e junho                   1º de julho

julho e agosto                  2 de julho

setembro e outubro         3 de julho

novembro e dezembro    4 de julho

PAGAMENTO VIA SAQUE PRESENCIAL NA AGÊNCIA

Mês de nascimento - Dia da liberação do saque

janeiro                            18 de julho

fevereiro                         25 de julho

março                              1º de agosto

abril                                  8 de agosto

maio                               15 de agosto

junho                              29 de agosto

julho                               1º de setembro

agosto                             8 de setembro

setembro                       10 de setembro

outubro                          12 de setembro

novembro                      15 de setembro

dezembro                      19 de setembro

Fonte: FDR

Prefeitura de Cocal oferta serviço de ajuda e esclarecimentos sobre o Auxílio Emergencial

A partir dessa segunda-feira, dia 13 de abril, a Prefeitura de Cocal-PI oferta para a população alvo do Auxílio Emergencial, do Governo Federal, um serviço de esclarecimento e ajuda no preenchimento do cadastro de solicitação.

A convite do gestor de Cocal, prefeito Rubens Vieira, as secretarias de Assistência Social e Educação mobilizarão seus profissionais em vários postos de atendimento distribuídos pela cidade, das 8 às 11h da manhã, para atender as pessoas que têm dúvidas, dar suporte e ajudá-las a preencher o cadastro de solicitação do ‘auxílio emergencial’.

Os trabalhadores da Prefeitura atenderão nos seguintes locais:

Unidade Escolares Chico Monção, Domingos Alves, Francisco Raimundo Fontenele, João Possidônio do Rosário, Samuel Tupinambá e no setor do Cadastro Único (CadÚnico) e Programa Bolsa Família (PBF).

A equipe informa que os beneficiários do Programa Bolsa Família receberão o referido auxílio de acordo com o número de sua terminação, não havendo necessidade de se cadastrar.

Confira, abaixo, o calendário de pagamento do auxílio Emergencial.

Por Evaldo Neres/Ascom

Gerente da SASC-PI fala sobre o auxílio emergencial do Governo Federal.

Nesta semana, Roberto Oliveira, gerente da Secretaria da Assistência Social e Cidadania (SASC) do Piauí, conceitua e explica pontos mais relevantes do Projeto de Lei que foi aprovado na última semana, na Câmara dos Deputados.

Escute o áudio divulgado pelo gerente da SASC-PI.

Fonte: SMAS/Cocal