Governo do Piauí reforça regras para servidores públicos durante as Eleições de 2026
Decreto e manual orientam agentes públicos sobre condutas permitidas e proibidas no período eleitoral Imagem ilustrativa Com a aproximação das Eleições Gerais de 2026, o Governo do Estado do Piauí está reforçando as orientações destinadas aos agentes públicos estaduais para garantir que suas atividades sejam realizadas em conformidade com a legislação eleitoral. A iniciativa busca assegurar segurança jurídica aos servidores e gestores, além de preservar a transparência e a imparcialidade da administração pública durante o período eleitoral. Para isso, foram adotadas medidas específicas, entre elas a publicação do Decreto nº 24.400, de 17 de março de 2026, e do Manual de Condutas Vedadas pela Legislação Eleitoral, elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI). O que determina o decreto? O Decreto nº 24.400 estabelece a observância obrigatória das regras previstas na legislação eleitoral por todos os agentes públicos da administração estadual. Na prática, o documen...