Juiz determina que Prefeitura de Oeiras libere documentação para dentistas se aposentarem

Imagem: Reprodução/IPHAN

Numa ação impetrada pelo Sindicato dos Sindicato dos Odontologistas do Piauí (SOEPI) com o apoio do Conselho Regional de Odontologia (CRO PI), o Juiz titular da Vara do Trabalho de Oeiras, Carlos Wagner Araújo Nery da Cruz, concedeu Medida Liminar em Tutela de Urgência para que O Município de Oeiras entregue a documentação necessária para que todos os dentistas do município com 25 anos de tempo de serviço possam se aposentar. Aposentadoria Especial para os Cirurgiões Dentistas com seus vencimentos Integrais. O prazo para cumprimento da liminar é de 90 dias.

Segundo o advogado do Sindicato, Mariano Lopes Santos, patrono da ação judicial, a ação foi embasada na Lei n. 3.807/1960 que garante a aposentadoria especial com proventos integrais aos segurados que trabalham sob condições penosas, insalubres ou perigosas de se aposentarem aos 15, 20 ou 25 anos de serviço, de acordo com a atividade profissional. “A profissão de dentista é, por definição legal, considerada como categoria exposta a agentes nocivos à saúde. Por essa razão, a Lei reduziu o tempo de trabalho para 25 anos”, explica.

Para garantir este direito a orientação do INSS é que o segurado comprove, além do tempo de trabalho, a efetiva exposição aos agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos) ou a associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício. Esta comprovação é feita por meio do documento denominado PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário e pelo Laudo Circunstanciado do Ambiente de Trabalho, ambos fornecidos pelo empregador.

“Neste caso, o Município de Oeiras estava omisso com sua obrigação de entregar a documentação aos dentistas do município, por isso ajuizamos a ação, pois só assim, os substituídos (Cirurgiões Dentistas), poderão se aposentar aos 25 anos de serviço com seus proventos integrais”, disse Mariano Lopes

O Município pode recorrer da ação, mas precisa entregar os documentos aos profissionais no prazo de 90 dias.

Fonte: AI Comunicações

INSS cancela benefício de 400 mil pessoas, idosa chora na fila da caixa ao tentar sacar o BPC-Loas

O caso da senhora objeto desta matéria do estado da Bahia, já foi resolvido. Por falta de orientação, ela não teria feito o recadastramento, mas já foi regularizado e vai voltar a receber o beneficio.

Foto: Reprodução internet

Corte de benefícios atinge quem mais precisa dele, o decreto do presidente Michel Temer que autorizou o corte de benefícios, é considerado cruel, milhares de processos abarrotam a justiça Federal, beneficiários buscam ter de volta sua única renda.

O descaso ocorre em meio ao avanço da miséria no País. Em 2017, a extrema pobreza cresceu 11% e atingiu 14,8 milhões de brasileiros. 

INSS gera cancelamento no BPC-Loas, Auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez através de Pente-Fino. Após um trabalho de revisão de benefícios sociais concedidos pelo governo federal, 422 mil serão cancelados, sendo 228 mil auxílios-doença, 43 mil aposentadorias por invalidez e 151 mil benefícios de Prestação Continuada (BPC). O trabalho de revisão de benefícios vai continuar até o fim do ano. O anúncio foi feito na segunda-feira (16), em Brasília, pelos ministros do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, e do Planejamento, Esteves Colnago

Uma idosa de 86 anos, (ASN), moradora da cidade de Jequié-BA, que não teve seus dados pessoais autorizados para divulgação, teve seu  benefício cortado. Mas não sabia que tinham perdido citada renda, ao tentar sacar em uma agência de caixa, como fazia todo mês, teve a informação que sua renda havia sido cortada, logo caiu em lágrimas. Segundo informações dos familiares, essa era a única renda, ela é viúva, e recebia o BPC-Loas, que era usado principalmente para compra de remédios e para sustento próprio.

Diversos benefícios de programas sociais estão sendo revisados pelo governo federal, para verificar se os beneficiários ainda cumprem os requisitos apresentados no momento da concessão do auxílio. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o objetivo é revisar 1,8 milhão de benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após o pente fino, a expectativa do governo é chegar a 1,1 milhão de benefícios mensais. A economia total com as medidas pode chegar a R$ 20 bilhões.

Auxílio-doença – INSS

No caso do auxílio-doença, os beneficiários foram convocados para novas perícias. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, na primeira fase, entre 2016 e fevereiro de 2018, foram realizadas 252 mil revisões de um universo de 553 mil previstas. Destas, 228 mil foram canceladas, seja por indicação da perícia ou por não comparecimento, um índice de cerca de 82%.

Desde agosto de 2016, a revisão de auxílio-doença gerou economia de R$ 7,6 bilhões.

Aposentadoria por invalidez – INSS

Quarenta e três mil benefícios de aposentadoria por invalidez serão cancelados. Neste caso, como há um processo de transição para o cancelamento total, que se estende por um ano e meio, a economia em 2018 será de R$ 500 milhões mas pode chegar a R$ 5 bilhões em 2019.

Prestação Continuada – INSS

O Benefício de Prestação Continuada é oferecido a 4,4 milhões de beneficiários de baixa renda, sendo 2,4 milhões de idosos e 2 milhões de pessoas com deficiência.

O governo vai cancelar 151 mil benefícios de pessoas que não atendem mais os requisitos mínimos para receber o auxílio. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a economia com os cancelamentos pode chegar a R$ 1 bilhão por ano.

O governo federal, está crise nas contas públicas, quer resolver o problema tirando de quem mais precisa, nenhuma aposentadoria especial esta sendo cortada, inclusive dos deputados, juízes entre outros. (San Andrade)

Fonte: gmundonews