Juiz determina que Prefeitura de Oeiras libere documentação para dentistas se aposentarem
Imagem: Reprodução/IPHAN Numa ação impetrada pelo Sindicato dos Sindicato dos Odontologistas do Piauí (SOEPI) com o apoio do Conselho Regional de Odontologia (CRO PI), o Juiz titular da Vara do Trabalho de Oeiras, Carlos Wagner Araújo Nery da Cruz, concedeu Medida Liminar em Tutela de Urgência para que O Município de Oeiras entregue a documentação necessária para que todos os dentistas do município com 25 anos de tempo de serviço possam se aposentar. Aposentadoria Especial para os Cirurgiões Dentistas com seus vencimentos Integrais. O prazo para cumprimento da liminar é de 90 dias. Segundo o advogado do Sindicato, Mariano Lopes Santos, patrono da ação judicial, a ação foi embasada na Lei n. 3.807/1960 que garante a aposentadoria especial com proventos integrais aos segurados que trabalham sob condições penosas, insalubres ou perigosas de se aposentarem aos 15, 20 ou 25 anos de serviço, de acordo com a atividade profissional. “A profissão de dentista é, por definição legal, ...