Nessa quinta-feira (20), a
Prefeitura de Cocal (PI), por meio da Controladoria geral do Município,
realizou Audiência Pública para apreciação e avaliação do anteprojeto de lei
das diretrizes orçamentária para elaboração do orçamento geral do exercício
financeiro de 2024.
O controlador geral do
município, Douglas Magalhães, explica o propósito dessa reunião: “A Audiência
Pública apresentada hoje dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
execução do orçamento anual do ano 2024, e das atualizações do PPA - Plano
Plurianual (2022-2025). Após a apresentação dessa audiência Pública, vai ser
lavrada a Ata e encaminhado o pré-projeto para a Câmara, para a apreciação dos
vereadores. É nesse momento em que serão tomadas as decisões acerca dos parâmetros
que serão adotados dentro do orçamento do ano subsequente: pra cada órgão, pra
cada secretaria, vai estar discricionado, aqui, os percentuais dos mínimos
legais, os máximos constitucionais,
dentro desse Projeto de Lei que a gente apresenta hoje.”
* O Plano Plurianual (PPA)
é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no
artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas,
estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA
tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do
chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor,
de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam,
detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas
físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade,
etc. do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de
modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam,
detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas
físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade,
etc.
Além de representantes da
comunidade, estavam presentes na audiência, a primeira-dama e secretária da Assistência Social, Vanda Machado, representando
o prefeito Nonatinho do Sindicato; e demais secretários municipais.
Por Evaldo Neres
Ascom/Prefeitura de Cocal
