A Sempi vai supervisionar a legislação que assegura oportunidades de emprego para mulheres vítimas de violência.
Foto: Gabriel Paulino A Secretaria de Estado das Mulheres (Sempi) assume uma função crucial na implementação de uma relevante política pública de proteção e inclusão: a supervisão da Lei no 8.313/2024, que foi promulgada em março pelo Governo do Piauí. A nova lei destina 5% das oportunidades de trabalho em contratos estaduais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, um avanço crucial para o fortalecimento da independência econômica e social dessas mulheres. Aprovada no mês emblemático das batalhas femininas por igualdade e direitos, a legislação altera o Decreto Federal no 11.430/2023, proporcionando progressos notáveis ao priorizar a promoção da igualdade de gênero e a inclusão de mulheres em situações de vulnerabilidade no mercado de trabalho. Uma das alterações mais expressivas é a troca do termo "mulheres vítimas de violência" por "mulheres em situação de violência". Esta mudança enfatiza uma perspectiva mais receptiva e humanizada, que compreend...