Semar realiza operação "Deixa o Caranguejo Namorar", e multa pescadores

A ação "Deixa o Caranguejo Namorar", conduzida pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) de 13 a 18 de janeiro, resultou em duas notificações e na apreensão de 15 kg de caranguejos-uçá.  A inspeção aconteceu em Parnaíba, Luís Correia, Ilha Grande e Cajueiro da Praia, concentrando-se na captura e venda do crustáceo.

As equipes de auditores ambientais da Semarh conduziram várias vistorias em locais de extração e comercialização, examinando documentos e inventários. De acordo com Denisse Barros, auditora fiscal ambiental, a apreensão aconteceu por causa da falta da declaração de inventário, exigida por lei. O material confiscado foi destruído e descartado de acordo com as normas ambientais.

Os procedimentos envolveram inspeções em mercados, peixarias e restaurantes, bem como incursões em manguezais para garantir a observância da lei que veta a pesca do caranguejo-uçá durante o período de reprodução.  Ao mesmo tempo, foi conduzido um trabalho de sensibilização com os catadores locais.

Denise Barros, auditora, esclareceu que os pescadores pegos em conduta ilegal foram notificados e multados em R$ 2.000.  Ela enfatizou que a multa administrativa para a pesca durante o período proibido oscila entre R$ 700 e R$ 100.000, podendo ser adicionados R$ 20 por quilo de material confiscado.

O período de defeso do caranguejo-uçá em 2025 abrange cinco fases, impedindo a captura, o transporte, a industrialização e a venda. Os períodos subsequentes incluem: de 29 de janeiro a 3 de fevereiro; de 27 de fevereiro a 4 de março; e de 29 de março a 3 de abril.

A Semarh reitera que indivíduos ou empresas que se dedicam à criação, preservação, tratamento, industrialização ou venda do caranguejo-uçá devem enviar a Declaração de Estoque ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) até o último dia útil antes do começo de cada período de defeso.

Ascom/walcyvieira.com

Bolsa Família 2025: as parcelas de janeiro começam a ser pagas nesta segunda-feira.

 

A Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da parcela de janeiro do novo Bolsa Família nesta segunda-feira (20). O benefício assegura o pagamento de, pelo menos, R$ 600 por família registrada.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), os valores serão disponibilizados de forma escalonada de acordo com o último dígito do NIS.

Em janeiro, também são há  valores extras de R$ 150 para crianças de até 6 anos, R$ 50 para gestantes, R$ 50 para jovens de 7 a 17 anos, e R$ 50 para bebês de até seis meses.

Em janeiro, aproximadamente 2,8 milhões de famílias estavam incluídas na regra de proteção. A norma possibilita que famílias cujos membros obtenham emprego e aumentem sua renda por um período de até dois anos, contanto que cada membro ganhe o equivalente a até meio salário mínimo.

Neste mês, o pagamento do Auxílio Gás, que ajuda famílias inscritas no CadÚnico, não será realizado. Como o pagamento só é realizado a cada dois meses, o benefício será restituído em fevereiro.

Para participar do programa, é preciso possuir uma renda mensal máxima de R$ 218 por pessoa da família que reside na mesma residência, além de estar inscrito no Cadastro Único. O registro é realizado nos centros de atendimento da assistência social das cidades.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul, residentes em cidades em estado de emergência ou calamidade pública, recebem o benefício nesta segunda-feira, independentemente do número do NIS.

Conforme o calendário, os benefícios serão creditados sempre nos últimos 10 dias úteis de cada mês, exceto em dezembro, onde a distribuição inicia no dia 10 e termina antes do Natal.

Programação de pagamento do Bolsa Família para janeiro de 2025:

Dia 20: NIS final 1

Dia 21: NIS final 2

Dia 22: NIS final 3

Dia 23: NIS final 4

Dia 24: NIS final 5

Dia 27: NIS final 6

Dia 28: NIS final 7

Dia 29: NIS final 8

Dia 30: NIS final 9

Dia 31: NIS final 0

Fonte: CNN Brasil.

Após a controvérsia do Pix, o governo volta atrás.

Foto: Sergio Lima/Poder 360

Após a repercussão negativa, o governo Lula anulou as novas normas de supervisão para transações financeiras superiores a R$ 5 mil.

A suspensão das novas regras foi anunciada pelo Ministério da Fazenda. Adicionalmente, o ministro Fernando Haddad anunciou a edição de uma nova Medida Provisória para equiparar o Pix ao dinheiro, assegurando que ele não possa ser tributado.

O tema se transformou na grande controvérsia do começo do ano nas redes sociais, recebendo inúmeras críticas, incluindo "fim do sigilo bancário", "tentativa de aumentar a arrecadação em detrimento de pequenos empresários", entre outros.

O clipe do deputado Nikolas Ferreira alcançou 270 milhões de visualizações no Instagram, tornando-se o vídeo mais visto na internet nas primeiras 24 horas após sua publicação, superando dois vídeos da banda coreana BTS e o trailer de GTA VI.

Inclusive, toda essa agitação resultou na maior diminuição no uso do sistema do Banco Central desde o seu lançamento, em 2020. No período de 4 a 10 de janeiro, o número de Pix realizados diminuiu 10,9% em relação a dezembro.

Embora a Receita Federal e o Banco Central assegurem que não houve alterações, a incerteza acabou afastando muitos indivíduos, particularmente profissionais autônomos e pequenos comerciantes.

A Receita esclareceu que as novas normas não alteram a supervisão das transações, mantendo o foco em grandes esquemas de evasão fiscal.

Fonte: The News

Não possui renda, mas utiliza cartão de crédito? A Receita Federal tem o poder de convocar o contribuinte para prestar informações.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com a recente Instrução Normativa sobre o acompanhamento de transações financeiras, contribuintes que não têm renda, mas possuem cartões de crédito usados por terceiros, podem ser convocados pela Receita Federal para fornecerem esclarecimentos, caso o órgão fiscal julgue necessário.

Durante uma entrevista coletiva na manhã desaa segunda-feira (13) pela Receita Federal para esclarecer questões relacionadas ao assunto, Getúlio de Alencar, chefe da Divisão de Fiscalização, discutiu a situação em que um indivíduo possui um cartão de crédito, mas não possui renda. No entanto, o instrumento é usado pelos pais, que pagam a fatura enviando um Pix para o proprietário do cartão.

Se o Pix utilizado para quitar esta fatura exceder R$ 5 mil, a Receita pode convocar o titular para fornecer justificativas. Ao ser notificado, este contribuinte irá comprovar a renda dos pais (no exemplo citado) e que um instrumento de pagamento em seu nome é usado para pagar as despesas dos pais, que possuem renda declarada.

Em uma circunstância como essa, é extremamente sereno. Ao ser notificado, o contribuinte confirma a procedência da renda e não sofre nenhuma penalidade", explica Getúlio de Alencar.

Ele destaca que a Receita Federal possui diversas fontes de dados, a partir das quais são realizadas as cruzagens de informações dos contribuintes. "Nosso trabalho consiste em unir as informações provenientes de várias fontes, buscando identificar possíveis infrações fiscais." Após ser reconhecido, o contribuinte é indagado a fornecer esclarecimentos.

A Instrução Normativa que aborda a supervisão do Pix é uma atualização para abranger as fintechs e os novos métodos de pagamento.

"Nós já recebemos informações de cartão de crédito e bancárias desde 2003. Estamos, na verdade, ampliando essas informações, que são prestadas semestralmente pelas instituições", disse ainda Getúlio de Alencar, chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Federal.

Fonte: Diário do Nordeste.

A juíza ordena a libertação de vizinha após exame de laboratório descartar envenenamento em cajus.

A juíza Maria do Perpétuo Socorro Ivani Vasconcelos, a 1ª Vara Criminal de Parnaíba, determinou a soltura de Lucélia Maria da Conceição, 52 anos, que foi presa suspeita de envenenar os irmãos Ulisses Gabriel da Silva, de 8 anos e João Miguel da Silva, de 7 anos. A informação foi confirmada pelo advogado de defesa, Sammai Cavalcante. A decisão saiu por volta de 8h desta segunda-feira (13).

Lucélia Maria está presa na Penitenciária Feminina de Teresina. A juíza acatou o pedido de soltura do Ministério Público após o laudo pericial apontar que os cajus que ela teria entregue aos meninos não estavam envenenados. O Instituto Criminalística realizou inicialmente exames nos corpos dos dois irmãos que apontou a presença do terbufós, um veneno usado como praga para plantas. Faltava o exame nos cajus que saiu cinco meses após a morte dos garotos. 

Ao Cidadeverde.com o advogado de defesa Sammai Cavalcante afirmou que desde o início está defendendo que as informações contidas no inquérito são rasas que sempre defendeu a inocência de Lucélia.

"Desde o início estamos defendendo a negativa de autoria de Lucélia Maria da Conceição e o laudo definitivo mostra a cristalina inocência dela mostrando que os cajus não foram envenenados. Ela foi presa com prova subjetiva, circunstancial com informações rasas”, disse o advogado Sammai Cavalcante.

Lucélia Maria está presa desde o dia 23 de agosto de 2024. O laudo dos cajus saiu na última quinta-feira (9).

 “Ela está abalada psicologicamente e assustada”, disse o advogado da mulher que teve a casa incendiada. No próximo dia 23 de janeiro, estava previsto para ser realizada a audiência de instrução e julgamento do caso.

Ele disse ainda que ninguém quis ouvir Lucélia e que ela nem conhecia a Francisca Maria, mãe das crianças, que recentemente morreu também envenenada com mais dois filhos e um irmão.

A Secretaria Estadual de Justiça informou que já recebeu a decisão da juíza e que ela deve ser solta nas próximas horas.

Fonte: Portal Cidade Verde

Cocal: Prefeito proíbe a aquisição de bens de luxo para a cidade.

Dr. Cristiano Brito

Numa demonstração de bravura e dedicação ao bem-estar coletivo, o prefeito de Cocal (norte do Piauí), Cristiano Felippe de Melo Britto (Dr. Cristiano Brito), fez uma escolha que vai entrar para a história da gestão pública municipal: através do Decreto no 04/2025, ele proibiu a aquisição de bens de luxo na cidade. Esta ação atua como um autêntico alívio para as finanças públicas, demonstrando um olhar cuidadoso para o que realmente é relevante para a Comunidade. 

Não existe lugar para o desperdício de recursos públicos. Produtos de consumo, classificados como de luxo, isto é, aqueles que se concentram mais na ostentação do que na utilidade concreta, não serão mais adquiridos. O decreto assegura que cada real investido será meticulosamente direcionado para o que realmente impacta positivamente a vida dos indivíduos. Os recursos dos nossos impostos serão aplicados no que realmente é importante: saúde, educação e infraestrutura, e não para satisfazer desejos desnecessários. 

Essa ação vai além de uma mera ação administrativa. Ela representa o olhar humano e sensível do prefeito em relação à realidade da população de Cocal. "Compreendemos que cada recurso tem seu valor. Não podemos permitir o uso irresponsável do dinheiro dos contribuintes. Cada produto adquirido deve ter um objetivo claro e ser realmente benéfico para aqueles que confiam em nós para administrar o município", declarou o gestor.  

O decreto representa um importante passo na direção da transparência. É um direito do povo de Cocal saber onde e como o dinheiro está sendo empregado. E o administrador, com sua postura resoluta e decidida, demonstra que a administração pública pode ser realizada com integridade e consideração pelos cidadãos. Não se limita a números em tabelas. Refere-se a indivíduos e à capacidade coletiva de transformar a cidade, usando de maneira inteligente e verdadeira o que é do povo. Esta é a Cocal que se almeja: robusta, coesa, responsável e sempre atenta às necessidades do povo.  

Os moradores de Cocal, podem ter certeza de que essa administração está empenhada em assegurar um futuro mais próspero, sem desperdícios e com grande responsabilidade.  

Fonte:  Piauí Informe. 

Falso advogado é preso suspeito de receber dinheiro para fazer empréstimos e sumir no Piauí

Um homem que se passava por advogado foi preso por estelionato nesta quinta-feira (09), em Teresina. A investigação da 1ª Delegacia Seccional apontou que ele recebia dinheiro com a falsa promessa de realizar empréstimos e, em seguida, desaparecia. Os crimes teriam ocorridos na capital e em cidades do interior como Parnaíba e Campo Maior.  

"Após receber a denúncia de que o procurado estava frequentando bares na zona sul da capital, a equipe organizou uma campana e conseguiu prendê-lo em um restaurante na Avenida Barão de Castelo Branco", informou a Polícia Civil. 

O suspeito, identificado pela polícia apenas pelas iniciais A.P.M.R, também é investigado por aplicar golpes relacionados à suposta venda de veículos. 

Ele foi preso em cumprimento a mandado judicial pelos crimes de estelionato e está à disposição da Justiça. 

De acordo com os investigadores, o suspeito solicitava dados privados das vítimas que queriam solicitar um empréstimo. Alguns boletins de ocorrência registrados apontam que ele pedia um pagamento antecipado e que haveria ressarcimento em seguida, o que não acontecia. 

"A vítima chegava: 'eu quero efetuar um empréstimo, assim e assim', ele tinha acesso às vezes a documentação daquela pessoa, aí dizia, olha, para conseguir um empréstimo tal, tem que depositar isso e aquilo, isso e aquilo, (...) ele pedia dinheiro antecipado para emitir documentação, coisa do tipo, ele fazia também isso com carro, com veículo. Ele se apresentava também como corretor de veículo, botava uma pessoa aqui para negociar, ele, digamos, atravessava, agenciava essa negociação entre um vendedor de carro e o comprador", explicou. 

As denúncias apontam que ele se apresentava como várias profissões. Até como ex-candiadato a prefeito ele já se passou para vítimas em busca de obter as vantagens indevidas. Em um dos relatos divulgados pela polícia, uma vítima disse que o conheceu no aplicativo de relacionamentos 'Tinder' e ele ofereceu uma carta de crédito para compra de veículos. A vítima relatou que pagou mais de R$ 5 mil em taxas afirmando que seria reembolsado, mas o dinheiro nunca foi devolvido. 

Fonte: Portal Cidade Verde.