Governo Federal publica Medida Provisória que dispõe sobre as medidas trabalhistas a serem adotadas pelos empregadores





A Medida Provisória adotada pelo Presidente da República dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, no dia 3 de fevereiro de 2020.


Confira e/ou baixe a Medida Provisória, na íntegra.




Fonte: Governo Federal

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