O Ministério Público apresenta acusação contra um homem suspeito de matar um servidor público com manobras de "grau" em Monsenhor Gil.

Laécio Oliveira

No final de janeiro, o Ministério Público da comarca de Monsenhor Gil, localizada a 56 km de Teresina, apresentou uma denúncia contra Laecio Oliveira da Penha, de 21 anos, acusado de provocar o acidente que resultou na morte do funcionário público Antônio Sérgio de Oliveira Neto, de 65 anos, ocorrido em 28 de novembro do ano anterior. Agora, o caso está sob a avaliação do magistrado da Comarca de Monsenhor Gil, Sílvio Valois.

Conforme a denúncia apresentada, a promotora Nayana da Paz Portela Veloso sustenta que Laecio cometeu um homicídio culposo ao atingir Antônio Sérgio, que faleceu devido a um traumatismo craniano causado pela pancada. 

"(...)" A vítima, Antônio Sergio, estava conduzindo sua motocicleta enquanto atravessava a BR-316 de um lado para o outro. Foi repentinamente atingido pelo acusado, que se aproximava em alta velocidade em sua moto e executava manobras conhecidas como 'grau', conforme relatado na denúncia. 

Na ação, a promotora destaca que o suspeito não possui permissão para dirigir e já possui termos circunstanciados de ocorrência por dirigir sem habilitação e realizar manobras arriscadas. Por isso, solicita que, além das medidas cautelares já existentes, seja incluída a proibição de dirigir veículos automotores.

Agora, o magistrado local vai decidir se acolhe a acusação, permitindo que o caso seja submetido a julgamento.

Vítima: Antônio Sérgio

O incidente ocorreu em 28 de novembro de 2024, na BR-316, quando o funcionário público Antônio Sérgio de Oliveira Neto, de 65 anos, foi pego de surpresa por Laecio Oliveira, que realizava uma manobra arriscada, conhecida como "grau", resultando em um choque na localidade de Monsenhor Gil.

Com o acidente, o funcionário foi socorrido e levado ao Hospital de Urgência de Teresina (HUT). No entanto, ele não resistiu aos ferimentos e veio a óbito na madrugada do dia 29. O suspeito também recebeu atendimento médico e foi detido em flagrante no hospital, porém foi liberado no dia 30 de novembro.

No mês de dezembro, o delegado Otony Neto, da Polícia Civil, concluiu o inquérito e concluiu que a causa da morte da vítima foi "a negligência e imprudência do acusado".

"Ele conduzia em alta velocidade, superior à permitida na estrada, inclusive sem capacete." De acordo com vídeos e depoimentos, não há evidência nos autos de que o possível autor do delito possua habilitação. Em outras palavras, o óbito do indivíduo poderia ter sido prevenido se as normas básicas de segurança no trânsito tivessem sido cumpridas, afirmou o delegado que indiciou Laecio por homicídio culposo.

Fonte: Cidade Verde

Cocal: Prefeitura e MPPI implantam o PROCON no município

 

Na manhã dessa sexta-feira (27), o prefeito Nonatinho do Sindicato participou de solenidade da implantação do PROCON Municipal de Cocal, uma ação resultante de parceria entre a Prefeitura e o Ministério Público do Estado do Piauí.

Na ocasião, Nonatinho comentou a respeito da chegada desse órgão no município: “O PROCON é um órgão de defesa do consumidor, para se reclamar questões de consumo, por exemplo, para aquele consumidor que realizou compras pela internet e não recebeu o seu produto; para aquele que por acaso está usando um sinal de internet que não é de qualidade; ou, ainda, para aquela pessoa que adquiriu um produto e não teve suas expectativas superadas. É um processo que se está implantando para ajudar a população cocalense a não ser lesada [...] é um trabalho que vai ser feito para dar o direito à nossa população para proteger a nossa comunidade. Este momento é um marco de direito e defesa da cidadania.”

Por Evaldo Neres

Fonte: Ascom P.M. Cocal

Cocal | Ministério Público em Ação: PROCON Itinerante estará na cidade

Nos dias 13 e 14 de Junho de 2019, das 08h às 14h, o MP em Ação: PROCON Itinerante estará na cidade de Cocal.

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/MPPI, Órgão integrante do Ministério Público do Estado do Piauí tem como premissas de política pública no âmbito institucional ampliar o atendimento básico de acesso à justiça, à população do interior do Estado por meio do programa MP em Ação: Procon Itinerante.

O programa idealizado tem como objetivo levar o atendimento móvel aos consumidores, por intermédio de um ônibus adaptado e com acesso à internet e aos sistemas de defesa do consumidor, removendo assim os obstáculos geográficos que impedem o acesso dos consumidores do interior do estado aos órgãos que devem garantir seus direitos. O objetivo é descentralizar o atendimento ao consumidor, contribuindo para a Resolução extrajudicial de conflitos na área do direito do consumidor contribuindo para o fortalecimento da Cultura de Paz Social.

Nos dias 13 e 14 de Junho de 2019, das 08h às 14h, o MP em Ação: PROCON Itinerante estará na cidade de Cocal realizando atendimentos aos consumidores do município e região, na Avenida João Justino de Brito - Praça da Matriz (em frente ao Fórum da Comarca).

A utilização do ônibus representa uma importante ferramenta de política pública para defesa do direito do consumidor contribuindo para o acesso à justiça, eis que em muitas das vezes sequer o consumidor têm onde reclamar seus direitos pela ausência de órgãos de defesa do consumidor em sua cidade. Durante os atendimentos são distribuídos material informativo “folder” indicando os documentos necessários para fazer reclamação, esclarecimentos e orientações, além da Cartilha “passa a passo para a criação de Procon Municipal”.

O desafio do MP em Ação: Procon Itinerante, é descentralizar e fortalecer a expansão dos órgãos de defesa do consumidor no interior do estado, através da parceria com a Senacon/MJ (Secretaria Nacional do Consumidor). Esta parceria visa, ainda, à reestruturação dos Órgãos de Defesa do Consumidor, à criação e implantação de Procons em municípios piauienses integrados ao SINDEC - Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.

Atualmente a Rede Procon/MPPI atinge mais de um milhão e 200 mil habitantes, ou seja, 1/3 da população do Estado, enquanto o MP em Ação Procon Itinerante atua como ferramenta de política pública do Ministério Público do Estado do Piauí para a contínua expansão da defesa do consumidor no interior do estado, tendo como meta atingir os outros 2/3 da população ainda desassistidos de atendimento presencial por ausência de Procons Municipais, destacando que para minimizar esta ausência o programa vem publicizando a plataforma eletrônica: consumidor.gov.br, local onde o consumidor pode está registrando sua reclamação e ajudando o PROCON Estadual a monitorar a conduta e comportamento do mercado de consumo no Piauí.

No interior constam instaladas e funcionando as seguintes unidades: 
Procon Parnaíba, Procon Piripiri, Procon Campo Maior, Procon Oeiras, Procon Picos e Procon Floriano. 

Na capital: Procon Estadual, Procon Teresina, Procon Alepi e Núcleo Especializado dos Direitos do Consumidor - NUDECON. 

Fonte: Promotoria de Justiça de Cocal/MPPI