Nos dias 13 e 14 de Junho de 2019, das 08h às 14h, o MP em Ação: PROCON Itinerante estará na cidade de Cocal.
O Programa Estadual
de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/MPPI, Órgão integrante do
Ministério Público do Estado do Piauí tem como premissas de política pública no
âmbito institucional ampliar o atendimento básico de acesso à justiça, à
população do interior do Estado por meio do programa MP em Ação: Procon
Itinerante.
O programa idealizado
tem como objetivo levar o atendimento móvel aos consumidores, por intermédio de
um ônibus adaptado e com acesso à internet e aos sistemas de defesa do
consumidor, removendo assim os obstáculos geográficos que impedem o acesso dos
consumidores do interior do estado aos órgãos que devem garantir seus direitos.
O objetivo é descentralizar o atendimento ao consumidor, contribuindo para a Resolução extrajudicial de conflitos na área do direito do consumidor contribuindo para o
fortalecimento da Cultura de Paz Social.
Nos dias 13 e 14 de
Junho de 2019, das 08h às 14h, o MP em Ação: PROCON Itinerante estará na cidade
de Cocal realizando atendimentos aos consumidores do município e região, na Avenida
João Justino de Brito - Praça da Matriz (em frente ao Fórum da Comarca).
A utilização do
ônibus representa uma importante ferramenta de política pública para defesa do
direito do consumidor contribuindo para o acesso à justiça, eis que em muitas
das vezes sequer o consumidor têm onde reclamar seus direitos pela ausência de
órgãos de defesa do consumidor em sua cidade. Durante os atendimentos são
distribuídos material informativo “folder” indicando os documentos necessários
para fazer reclamação, esclarecimentos e orientações, além da Cartilha “passa a
passo para a criação de Procon Municipal”.
O desafio do MP em
Ação: Procon Itinerante, é descentralizar e fortalecer a expansão dos órgãos de
defesa do consumidor no interior do estado, através da parceria com a Senacon/MJ
(Secretaria Nacional do Consumidor). Esta parceria visa, ainda, à
reestruturação dos Órgãos de Defesa do Consumidor, à criação e implantação de
Procons em municípios piauienses integrados ao SINDEC - Sistema Nacional de Informações
de Defesa do Consumidor.
Atualmente a Rede
Procon/MPPI atinge mais de um milhão e 200 mil habitantes, ou seja, 1/3 da
população do Estado, enquanto o MP em Ação Procon Itinerante atua como
ferramenta de política pública do Ministério Público do Estado do Piauí para a
contínua expansão da defesa do consumidor no interior do estado, tendo como
meta atingir os outros 2/3 da população ainda desassistidos de atendimento
presencial por ausência de Procons Municipais, destacando que para minimizar
esta ausência o programa vem publicizando a plataforma eletrônica: consumidor.gov.br,
local onde o consumidor pode está registrando sua reclamação e ajudando o
PROCON Estadual a monitorar a conduta e comportamento do mercado de consumo no
Piauí.
No interior constam
instaladas e funcionando as seguintes unidades:
Procon Parnaíba, Procon Piripiri, Procon Campo Maior, Procon Oeiras, Procon Picos e Procon Floriano.
Na capital: Procon Estadual, Procon Teresina, Procon Alepi e Núcleo Especializado dos Direitos do Consumidor - NUDECON.
Procon Parnaíba, Procon Piripiri, Procon Campo Maior, Procon Oeiras, Procon Picos e Procon Floriano.
Na capital: Procon Estadual, Procon Teresina, Procon Alepi e Núcleo Especializado dos Direitos do Consumidor - NUDECON.
Fonte: Promotoria de
Justiça de Cocal/MPPI
