EVALDO NERES

Ministério Público do Piauí — Foto: G1 O órgão orienta os prefeitos a prorrogar as ações de enfrentamento ao vírus, como a suspensão das aulas e dos serviços não essenciais. As informações são do G1 PI . Segundo portal G1 PI, o Ministério Público expediu uma recomendação contra a flexibilização do isolamento social em sete municípios do Piauí: Campo Grande do Piauí, Paquetá, Francisco Santos, Monsenhor Hipólito, São Luís do Piauí, Caridade do Piauí e Aroeiras do Itaim, situados na região sul do estado. O órgão pede para que as cidades sigam as determinações do decreto do Governo do Estado, que amplia as medidas de enfrentamento ao coronavírus até o dia 21 de maio. Uma outra orientação é a não edição de novos decretos que abrandem as restrições impostas pelas normas estaduais específicas. Os prefeitos dos municípios terão um prazo de 48 horas para se manifestarem sobre o acatamento das recomendações. A não observância das orientações pode resultar na tom...

Após constatar falhas no cumprimento da carga horária em algumas escolas municipais, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) faz um alerta a todos os municípios piauienses, bem como à Secretaria Estadual de Educação, sobre os critérios legais mínimos que devem ser obedecidos para garantir a presença dos alunos dentro da sala de aula, conforme o artigo 24 da Lei nº 9.394/96. O presidente do TCE/PI, conselheiro Abelardo Pio Vilanova, expediu recomendação a todos os prefeitos e à Secretaria Estadual de Educação alertando para a situação e orientando para que sejam adotadas as devidas providências para a garantia do mínimo de 800 horas anuais, distribuídos por 200 dias letivos de efetivo trabalho escolar para os alunos dos ensinos Fundamental e Médio. Além disso, deve ser obedecida a jornada escolar diária no Ensino Fundamental de quatro ou mais horas de efetivo trabalho por parte dos alunos, ou seja, 240 minutos dentro da sala de aula. Importante destacar que o cumpr...