EVALDO NERES

  O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprovou a notificação de 59 municípios que ultrapassaram o limite de alerta de gastos com pessoal, ou seja, ultrapassaram a porcentagem de 48,60% estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Divisão de Apoio ao Jurisdicionado verificou que destes 59 municípios, 18 (dezoito) estão acima do limite legal (54,00%), 11 (onze) estão acima do limite prudencial (51,30%) e 30 (trinta) superaram o apenas o limite de alerta (48,60%). A fonte utilizada para apuração dos percentuais da Despesa Total com Pessoal, referente ao primeiro semestre/segundo quadrimestre do exercício de 2022, foi o Sistema Sagres Contábil, através da utilização de mapeamento dos demonstrativos fiscais. Na sessão de quinta-feira (24), o pleno decidiu pela aprovação da notificação aos gestores para dar conhecimento da situação a fim de que adotem providências cabíveis para a adequação dos gastos à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ressalte-se que, o ...

Após constatar falhas no cumprimento da carga horária em algumas escolas municipais, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) faz um alerta a todos os municípios piauienses, bem como à Secretaria Estadual de Educação, sobre os critérios legais mínimos que devem ser obedecidos para garantir a presença dos alunos dentro da sala de aula, conforme o artigo 24 da Lei nº 9.394/96. O presidente do TCE/PI, conselheiro Abelardo Pio Vilanova, expediu recomendação a todos os prefeitos e à Secretaria Estadual de Educação alertando para a situação e orientando para que sejam adotadas as devidas providências para a garantia do mínimo de 800 horas anuais, distribuídos por 200 dias letivos de efetivo trabalho escolar para os alunos dos ensinos Fundamental e Médio. Além disso, deve ser obedecida a jornada escolar diária no Ensino Fundamental de quatro ou mais horas de efetivo trabalho por parte dos alunos, ou seja, 240 minutos dentro da sala de aula. Importante destacar que o cumpr...

Imagem: Evaldo Neres A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-PI), parabenizou os municípios, cujas redes de ensino atingiram indicadores A, B+ e B no Índice de Efetividade da Gestão (IEGM), do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O Município de Cocal (Norte do Piauí) está no elenco dos agraciados: alcançou a nota ‘B’ (efetiva) no Índice-Educação igual a 0,66, referente ao ano de 2018. Na avaliação geral do IEGM recebeu nota C+ (em fase de adequação). A conquista desse índice fortalece o reconhecimento do esforço e da dedicação de cada um que contribui para a melhoria da Educação no Município. Confira, a seguir, a evolução do Índice-Educação em Cocal de 2016 a 2018. FAIXAS DE RESULTADO As faixas de resultado são representadas por notas: A (altamente efetiva), B+ (muito efetiva), B (efetiva), C+ (em fase de adequação) e C (baixo nível de adequação). Ano de 2016 Municí­pio i-Cidade i...

Foto: Rubens Vieira/Facebook O gestor afirma que somente usou tais recursos na educação do município.  Rubens Vieira, na nota de esclarecimento, diz que a denúncia contra ele é “sem razão” e que acredita na verdade. Confira mais informações, aqui. Fonte: ViAgora

O objetivo é orientar e qualificar os participantes sobre normas e obrigações da gestão pública.                                                      Imagem: Correio buritiense O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle (EGC), realizará nos dias 16 e 17 de fevereiro, em Parnaíba, o III Seminário para os Novos Gestores e Ouvidoria Itinerante. O evento é destinado a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, servidores municipais, representantes de conselhos e entidades comunitárias e cidadãos em geral. O objetivo é orientar e qualificar os participantes sobre normas e obrigações da gestão pública. O evento acontecerá no auditório do Campus Ministro Reis Velloso, da Universidade Federal do Piauí (UFPI), em Parnaíba (350 quilômetros ao norte de Teresina), e terá uma vasta programação de palestras e minicursos...

Prefeituras que decretaram emergência no Piauí devido a questões financeiras, mas que mantiveram uma programação para o Carnaval estão na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-I). De acordo com o tribunal, houve gestores que, quatro dias após publicar o decreto, lançaram edital prevendo premiação para os melhores da Folia de Momo. Para o TCE, tal situação mostra uma incompatibilidade. Conforme reportagem do PI TV 1ª Edição, 71 municípios do Piauí decretaram situação de emergência. São 82 decretos porque há prefeituras com decretos em mais de uma área. Segundo o conselheiro do TCE-PI, Kennedy Barros, chamou a atenção dos conselheiros nesse início de gestão o alto número de decretos e, por esta razão, o tribunal resolveu auditar de imediato 15 cidades e ficou constatado que nenhum deles se enquadrava nas condições de emergência. “O que havia era uma situação localizada e não uma situação generalizada que justificasse um decreto dessa natureza. Após isso, por...