Usar imagem de outra pessoa na internet pode dar problema?

Imagem ilustrativa

Hoje em dia, com tanta figurinha, meme e compartilhamento nas redes sociais, muita gente esquece que por trás de uma imagem tem uma pessoa – e que ela tem direitos!

Mas afinal, é permitido usar a foto de alguém para fazer piada ou figurinha de WhatsApp? E se isso causar constrangimento, a pessoa pode pedir indenização? Vamos explicar tudo de forma simples!

Direito de imagem: o que diz a lei

A Constituição Federal (Artigo 5º, inciso X) é bem clara: a imagem, a intimidade, a vida privada e a honra das pessoas são protegidas por lei. Isso significa que ninguém pode sair usando foto de outra pessoa sem permissão, ainda mais se isso causar dano ou humilhação.

O Código Civil também reforça isso (Art. 20), deixando claro que a imagem de uma pessoa só pode ser usada com autorização, ou em situações bem específicas, como justiça ou segurança pública.

"Mas a pessoa postou a foto nas redes... posso usar, né?"

Não é bem assim. Mesmo que a pessoa tenha postado uma foto no Instagram ou Facebook, isso não quer dizer que qualquer um pode usar a imagem dela do jeito que quiser.

Se você pegar essa imagem e fizer uma montagem, meme ou figurinha zombando da pessoa, pode sim estar cometendo uma violação do direito de imagem – e isso pode gerar indenização por danos morais e materiais.

E com figuras públicas, como políticos e artistas?

Figuras públicas, como artistas e políticos, têm um nível maior de exposição, então a lei entende que eles devem ter um pouco mais de tolerância. Mas isso não significa que está tudo liberado.

Se for algo que humilha ou ridiculariza, também pode gerar processo. A diferença é que, no caso de sátiras e caricaturas, costuma-se aceitar mais, desde que não ultrapassem os limites do respeito.

Quando vira crime?

Além da indenização, usar a imagem de alguém sem autorização pode virar caso de polícia se envolver:

⚠️Calúnia, injúria ou difamação;

⚠️Ciberbullying (prática de agressão e intimidação praticada através de dispositivos digitais, como smartphones, computadores e tablets);

⚠️Fraudes com uso da imagem;

⚠️Exposição vexatória ou constrangimento público.

Exemplo: divulgar uma figurinha íntima de alguém num grupo do WhatsApp pode resultar em processo e pagamento de indenização.

Casos reais que viraram processo

Um cursinho foi condenado a pagar R$ 60 mil à ex-presidente Dilma Rousseff por usar sua imagem sem autorização numa propaganda que a ridicularizava.

Uma mulher teve suas fotos íntimas transformadas em figurinhas e divulgadas em grupos. O responsável foi condenado a pagar R$ 8 mil de indenização, mesmo sem fins comerciais.

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E se eu for vítima, o que fazer?

✅Salve as provas: prints, links, datas e nomes das pessoas envolvidas.

✅Procure um advogado ou a Defensoria Pública da sua cidade.

✅Registre um boletim de ocorrência, principalmente se for um caso grave ou com exposição íntima.

✅Você pode pedir indenização por danos morais e materiais.

Respeito sempre!

Antes de compartilhar aquela figurinha engraçada com a cara de alguém, pare e pense: "Eu gostaria que fizessem isso comigo?" O que pode ser uma piada pra uns, pode causar tristeza e constrangimento pra outros.

O direito de imagem existe pra proteger a dignidade das pessoas. Por isso, use a internet com responsabilidade e ajude a construir um ambiente mais respeitoso. 

Fonte de pesquisa: Jusbrasil, Linkedin, Diário do Nordeste, G1/Minas Gerais

Dia de Campo – Criação de Galinha Caipira

Você tem interesse em aprender mais sobre criação de galinha caipira de forma sustentável? Então marque na agenda: no dia 18 de junho, das 08h às 11h, acontecerá o Dia de Campo – Criação de Galinha Caipira na Comunidade Canto do Atalho, em Caraúbas do Piauí, no Sítio Agroaves, de propriedade do produtor Francisco Santos (@agro_aves2018).

Esse evento é uma excelente oportunidade para quem deseja:

✅ Aprender técnicas sustentáveis de manejo e criação de galinhas caipiras

✅ Conhecer na prática o dia a dia de um produtor rural de referência

✅ Trocar experiências com outros criadores e interessados na avicultura rural

✅ Fortalecer a agricultura familiar e valorizar os saberes do campo

📍 Local:

Sítio Agroaves – Comunidade Canto do Atalho, Caraúbas do Piauí

Produtor: Francisco Santos

📅 Data e horário:

18 de junho (terça-feira)

Das 08h às 11h

📲 Inscrições gratuitas:

Garanta sua vaga acessando:

👉 Clique aqui para se inscrever

📞 Informações:

(86) 3322-4034 – Escritório da CODEVASF (Parnaíba/PI)

🤝 Realização:

Sítio Agroaves | Produtor Francisco Santos

💼 Apoio:

7ª Superintendência Regional da CODEVASF

Traga um amigo, compartilhe essa oportunidade e venha viver uma manhã de muito aprendizado, troca e conexão com o campo!

Não perca! 🌾🐓

Por Evaldo Neres

Fonte: CODEVASF/Parnaíba

O que diz a lei sobre bicicletas no trânsito?

Você sabia que a bicicleta é considerada um veículo pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB)? Isso mesmo! Assim como carros e motos, a bicicleta também é um meio de transporte, só que movido pela força do ciclista.

Por isso, quem pedala também tem direitos e deveres no trânsito.

Ciclista também deve seguir as regras

Os ciclistas precisam obedecer às mesmas regras que os motoristas, como:

👉Parar no sinal vermelho;

👉Respeitar placas e sinalizações;

👉Andar sempre na mão correta da via (nunca na contramão!).

Onde o ciclista deve andar?

⚠️Sempre que tiver ciclovia ou ciclofaixa, o ciclista deve usá-las.

⚠️Calçadas são para pedestres, então o ciclista só pode andar nelas se houver uma placa permitindo.

Ciclistas têm prioridade

Mesmo com tantas regras, os ciclistas têm prioridade sobre carros e motos nas ruas e estradas. Ou seja, os veículos motorizados devem ter mais cuidado com quem está de bicicleta.

Segurança em primeiro lugar

É muito importante usar equipamentos de proteção, como capacete, luzes e roupas que ajudam a ser visto no trânsito. Isso evita acidentes!

E tem mais: os carros e motos devem manter 1 metro e meio de distância ao ultrapassar um ciclista. Isso ajuda a proteger quem está pedalando.

✅Bicicleta é veículo e o ciclista deve seguir as leis;

✅Ande sempre na mão certa e use ciclovias;

✅Calçada só se for permitido;

✅Use capacete e equipamentos de segurança;

✅Os motoristas devem respeitar e manter distância dos ciclistas.

Respeitar as regras é importante para que todos possam andar com segurança e paz no trânsito!

Por Evaldo Neres

Esporotricose Humana: o que é, sintomas, tratamento e como se prevenir

A esporotricose é uma doença causada por um fungo do gênero Sporothrix. Ela é considerada uma micose, pois atinge principalmente a pele, mas pode se espalhar para outras partes do corpo. Essa infecção geralmente acontece quando o fungo entra no corpo por meio de arranhões, mordidas de animais (principalmente gatos) ou por acidentes com espinhos, palhas, madeiras e plantas em decomposição.

Como a pessoa pode pegar esporotricose?

A forma mais comum de transmissão é pelo contato com gatos infectados, seja por arranhões, mordidas ou contato direto com feridas do animal. Também é possível pegar ao manusear plantas e madeiras sem proteção, principalmente em áreas rurais.

Quais são os sintomas?

A doença pode se apresentar de várias formas. Veja as principais:

Esporotricose cutânea: ferida na pele parecida com uma picada de inseto que vai piorando com o tempo.

Esporotricose linfocutânea: forma mais comum, com carocinhos (nódulos) que se espalham pela pele, seguindo o caminho dos vasos linfáticos.

Esporotricose extracutânea: o fungo atinge outras partes do corpo, como ossos, articulações e mucosas.

Esporotricose disseminada: forma mais grave, quando o fungo se espalha por vários órgãos.

Os sintomas mais comuns são feridas que não cicatrizam, inchaços, dor, e, em casos mais graves, tosse, febre e dificuldade para respirar (quando afeta os pulmões).

Como é feito o diagnóstico?

O médico pode suspeitar da doença pelos sinais no corpo, mas é necessário confirmar com exames de laboratório. Geralmente se coleta uma amostra da ferida para identificar o fungo. Em casos graves, pode ser preciso analisar sangue, escarro ou outros líquidos do corpo.

E o tratamento?

O tratamento é feito com remédios antifúngicos, como o itraconazol, que é oferecido gratuitamente pelo SUS. Em casos mais graves, podem ser usados outros medicamentos mais fortes. O tempo de tratamento varia, podendo durar de 3 meses até 1 ano, dependendo da gravidade.

Como se prevenir?

A melhor forma de prevenção é evitar o contato com o fungo. Veja algumas dicas:

Use luvas e roupas de manga comprida ao mexer com plantas, madeira ou terra.

Sempre use calçados fechados em atividades rurais.

Tenha cuidado ao lidar com gatos doentes e procure um veterinário.

Use luvas e máscaras ao cuidar de animais com suspeita da doença.

Não abandone nem enterre gatos mortos com suspeita de esporotricose. O ideal é que o corpo seja incinerado, para evitar a contaminação do solo.

Quando procurar um médico?

Se você tiver uma ferida que não cicatriza, principalmente após contato com um gato ou plantas, procure um dermatologista ou infectologista. Quanto mais cedo começar o tratamento, melhor será a recuperação. 

Por Evaldo Neres

Fonte de Pesquisa: Capital.sp.gov, drauziovarella.uol.com.br, universodasaudeanimal.com.br

Calendário Oficial - Bolsa Família Maio 2025

Final do NIS - Data do Pagamento

1                      19 de maio (segunda)

2                      20 de maio (terça)

3                      21 de maio (quarta)

4                      22 de maio (quinta)

5                      23 de maio (sexta)

6                      26 de maio (segunda)

7                      27 de maio (terça)

8                      28 de maio (quarta)

9                      29 de maio (quinta)

0                      30 de maio (sexta)

🔍 Informações Importantes:

Os valores variam conforme a composição familiar, podendo incluir adicionais por filhos, gestantes e lactantes.

O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, via app Caixa Tem, agências, lotéricas, ou correspondentes Caixa Aqui.

Famílias em situação de emergência ou calamidade pública podem ter o pagamento antecipado, conforme avaliação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Por Evaldo Neres 

Fonte: Portal Gov 

Conselheiro Tutelar é Indiciado por Importunação Sexual Contra Adolescente em Bom Princípio do Piauí

Foto: André Nascimento/G1 Piauí

Um conselheiro tutelar, identificado pelas iniciais L.A.V., foi indiciado por importunação sexual contra uma adolescente no município de Bom Princípio do Piauí, localizado a 51 km de Teresina. O inquérito policial foi concluído na quarta-feira (7) e agora segue sob apreciação do Poder Judiciário.

De acordo com o delegado Herbster Santos, responsável pela investigação, o conselheiro estaria na residência da vítima quando tentou observá-la durante o banho. O delegado detalhou, em entrevista, que a pessoa apontada subiu em outro banheiro e chegou a quebrar a parte que sustentava as toalhas quando percebeu que a adolescente o viu.

O caso chamou ainda mais atenção pelo fato de o acusado manter uma relação de confiança com a família da jovem. A denúncia foi formalizada por outros conselheiros tutelares e encaminhada à Delegacia de Buriti dos Lopes, responsável pelo caso.

O delegado destacou que o episódio não compromete o trabalho do órgão como um todo, mas sim a conduta individual do investigado. Herbster pontuou que era uma pessoa que, em tese, deveria proteger, e não é o Conselho Tutelar que está em xeque, mas sim a pessoa que estaria agindo em desconforme com o juramento que fez quando assumiu o cargo.

O crime de importunação sexual está previsto no artigo 215-A do Código Penal Brasileiro e se caracteriza por qualquer ato libidinoso sem o consentimento da vítima. Caso condenado, o conselheiro poderá enfrentar pena de reclusão que varia de 1 a 5 anos.

A importância da denúncia

O caso reforça a importância de denunciar comportamentos abusivos, independentemente da posição ocupada pelo agressor. O papel do Conselho Tutelar é proteger os direitos das crianças e adolescentes, e qualquer desvio de conduta por parte de seus membros deve ser rigorosamente apurado.

A comunidade e os órgãos de proteção da infância seguem acompanhando o desdobramento do caso, enquanto a vítima e sua família recebem o suporte necessário.

Por Evaldo Neres

Fonte: G1 Piauí

Violência contra mulheres negras cresce no Piauí: estado lidera aumento de homicídios na última década

Foto: cidadeverde.com

O Piauí enfrenta uma triste e alarmante realidade: foi o estado brasileiro com o maior aumento na taxa de homicídios de mulheres negras nos últimos dez anos, segundo o Atlas da Violência 2024, divulgado nesta segunda-feira (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)

Entre 2013 e 2023, o número de assassinatos de mulheres negras no estado cresceu impressionantes 58,6%, enquanto a média nacional caiu 20,4% no mesmo período. E o cenário mais recente também preocupa: nos últimos cinco anos (2018 a 2023), o Piauí registrou um aumento de 39,4% nessa taxa, sendo o único estado a aparecer entre os três piores do país nas duas comparações.

Esses dados têm como base os registros do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.

⚠️ Mulher negra tem risco 4 vezes maior de ser assassinada no Piauí

Um dos dados mais impactantes do levantamento é a desigualdade racial no risco de ser vítima de homicídio: em 2023, uma mulher negra no Piauí tinha 4,2 vezes mais chances de ser assassinada do que uma mulher não negra. Para comparação, a média nacional é de 1,7.

Esse número escancara a desigualdade racial no acesso à segurança e à proteção da vida, revelando que, no Piauí, a violência letal tem cor e gênero.

📊 Mulheres negras são as principais vítimas da violência no Brasil

O Atlas da Violência mostra que a violência letal contra mulheres tem um recorte racial profundo. Em 2023, 68,2% dos homicídios de mulheres no Brasil tiveram como vítimas mulheres negras (pretas e pardas).

Isso evidencia como o racismo estrutural e a violência de gênero se entrelaçam, criando um cenário de extrema vulnerabilidade para essas mulheres. O estudo reforça a necessidade de políticas públicas que adotem uma abordagem interseccional, ou seja, que considerem simultaneamente os efeitos do racismo e do machismo sobre a vida das mulheres negras.

🛑 O que precisa mudar?

Especialistas apontam que o enfrentamento dessa realidade passa por:

👉Investimentos em políticas de proteção à mulher, com atenção especial à população negra;

👉Fortalecimento da rede de apoio às vítimas de violência;

👉Educação antirracista e de combate ao machismo desde cedo;

👉Acesso à justiça e responsabilização eficaz dos agressores;

👉Valorização da vida das mulheres negras nos espaços de poder e decisão.

Diante desse cenário, é urgente que o país — e especialmente o estado do Piauí — olhe com seriedade para a violência que atinge as mulheres negras. Reconhecer o problema é o primeiro passo para enfrentá-lo de forma concreta e efetiva.

Vidas negras importam. Vidas de mulheres negras também.

Por Evaldo Neres

Fonte: Cidade Verde