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| Fórum da Comarca de Cocal/Foto: Evaldo Neres |
O
Ministério Público Eleitoral (MPE), através de seu representante, Francisco
Túlio Ciarlini Mendes, Promotor Eleitoral, em exercício junto à 53ª (quinquagésima terceira) Zona
Eleitoral em Cocal/PI, no uso de suas atribuições legais, instaurou
Procedimento Preparatório Eleitoral a fim de acompanhar, de forma próxima e
ostensiva, atos de pré-campanha referentes às eleições municipais de 2020 no
âmbito da 53ª Zona Eleitoral do Piauí (Cocal/PI e Cocal dos Alves/PI).
Ressaltou-se
que, para auxiliar a Promotoria Eleitoral no respectivo envio da Recomendação
aos Partidos Políticos, o Cartório Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral em Cocal,
enviou informações extraídas do sistema SGIP, relacionando os partidos
políticos vigentes em 2020 nos municípios de Cocal e Cocal dos Alves.
O
MPE recomenda às emissoras de rádio e blogues locais (programas, propagandas e
divulgações em geral, inclusive veiculações em mídias sociais), aos
pré-candidatos, aos partidos políticos e a terceiros que tenham relação direta
ou indireta com o processo eleitoral, pertencentes aos municípios que abrangem
à 53ª Zona Eleitoral do Piauí (Cocal/PI e Cocal dos Alves/PI), que se abstenham:
a)
da veiculação, antes de 16 de agosto, de qualquer propaganda eleitoral que
implique em veiculação de propaganda paga (ou com qualquer ônus
financeiro/econômico);
b)
da utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício
de pré-candidato ou de partido político (inclusive divulgações de ações sociais
de pré-candidatos ou de pessoas jurídicas a eles vinculados);
c)
da utilização de outros meios ou formas vedados pela legislação eleitoral,
observados as disposições dos artigos 40 a 57 da Lei das Eleições.
Fixou-se
o prazo de 10 (dez) dias, a contar do seu recebimento, para que os destinatários
manifestem-se sobre o acatamento da referida recomendação, devendo encaminhar à Promotoria de Justiça da 53ª Zona Eleitoral em Cocal-PI, pelo
e-mail (pj.cocal@mppi.mp.br) as providências tomadas para o fiel cumprimento, mencionando
expressamente o Procedimento Preparatório Eleitoral 02/2020 SIMP 00004/200/2020
na resposta.
Confira
e/ou baixe a Recomendação, na íntegra.
Por Evaldo Neres
Fonte:
Ascom/MPPI