Nota Técnica do PROCON/MPPI
A Nota Técnica nº 03/2020-PROCON/MPPI, tem como objetivo orientar os consumidores quanto aos efeitos da pandemia do COVID-19 nos contratos de educação infantil, explorados pela iniciativa privada por meio de empresas com fins lucrativos, sejam cursos de idiomas, esportes e de outras habilidades. Confira e/ou baixe o documento na íntegra. Fonte: Promotoria de Justiça/Cocal