EVALDO NERES

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Cocal, obteve sentença favorável em Ação Civil Pública com o objetivo de obrigar o Estado do Piauí, por meio da ADAPI local, a realizar a fiscalização e apreensão de animais de médio e grande porte, nas rodovias dos municípios de Cocal e Cocal dos Alves. A sentença foi assinada pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal, Anderson Brito da Mata, no dia 3 de abril. Com base nas provas apresentadas pela Promotoria de Justiça de Cocal, o MPPI conseguiu demonstrar a insuficiência da fiscalização de animais soltos nas rodovias dos dois municípios. Através da juntada de provas e do relatório que demonstrou o número de acidentes ocorridos nas estradas, o órgão ministerial evidenciou a negligência do Estado em relação à Lei Estadual nº 5.802/08. Na decisão consta que, após ser oficiada, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) forneceu dados alarmantes sobre a quantidade de sinistros ocorridos...

A Nota Técnica nº 03/2020-PROCON/MPPI, tem como objetivo orientar os consumidores quanto aos efeitos da pandemia do COVID-19 nos contratos de educação infantil, explorados pela iniciativa privada por meio de empresas com fins lucrativos, sejam cursos de idiomas, esportes e de outras habilidades. Confira e/ou baixe o documento na íntegra. Fonte: Promotoria de Justiça/Cocal

A Recomendação nº 02/2020, expedida nos autos do Procedimento Administrativo SIMP nº 000035-420/2020, atende a atuação do Grupo Regional de Promotorias Integradas no Acompanhamento do COVID-19 – Região de Parnaíba, a qual dispõe sobre medidas a serem adotadas pelos estabelecimentos fornecedores de produtos e serviços essenciais e não essenciais instalados nos municípios.  Confira e/ou baixe o documento na íntegra. Fonte: Promotoria de Justiça/Cocal

A orientação da Promotoria de Justiça da Comarca de Cocal é direcionada   aos municípios de Cocal e Cocal dos Alves. Fórum da Comarca de Cocal-PI/Foto: Evaldo Neres O Exmo. Sr. Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes, Promotor de Justiça de Cocal, expediu aos municípios de Cocal e Cocal dos Alves, bem como ao Comandante da 2ª CIA do 2º BPM de Cocal, a Recomendação nº 17/2020, para que intensifiquem as fiscalizações referentes ao ingresso de pessoas no Estado do Piauí, por via rodoviária e aeroportuária, seja em transportes coletivos regulares ou clandestinos, seja em transportes particulares, determinando-lhes que observem a quarentena mínima de 07 (sete) dias, mesmo que estejam apenas de passagem. Foi fixado um prazo de 10 (dez) dias aos referidos destinatários, a contar do recebimento da Recomendação, para que manifestem   o seu acatamento à orientação. Confira e/ou baixe, a seguir, o documento, na íntegra. Por Evaldo Neres Com informações d...