EVALDO NERES

A Recomendação nº 02/2020, expedida nos autos do Procedimento Administrativo SIMP nº 000035-420/2020, atende a atuação do Grupo Regional de Promotorias Integradas no Acompanhamento do COVID-19 – Região de Parnaíba, a qual dispõe sobre medidas a serem adotadas pelos estabelecimentos fornecedores de produtos e serviços essenciais e não essenciais instalados nos municípios.  Confira e/ou baixe o documento na íntegra. Fonte: Promotoria de Justiça/Cocal

Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes - Promotor de Justiça da Comarca de Cocal/foto: Evaldo Neres As orientações do Promotor de Justiça da Comarca de Cocal (Norte do Piauí), Dr. Túlio Ciarlini, tém como público alvo a população dos municípios de Cocal e Cocal dos Alves: "O Governo do Estado do Piauí publicou o Decreto nº 18.947, de 22/04/2020, dispondo sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial,  como  medida  adicional necessária ao enfrentamento da Covid-19. Posteriormente, publicou o Decreto nº 18.966, de 30/04/2020, prorrogando a vigência, até o dia 21/05/2020, de vários decretos voltados ao enfrentamento da Covid-19, dentre eles o Decreto nº 18.947/2020. Portanto, nos termos no termos do disposto no seu art. 2º, § 1º, o uso de máscara de proteção está obrigatório em todo o Estado do Piauí: "Art. 2º Fica determinado o uso de máscara de proteção facial, confeccionadas  segundo as orientações do Min...

A Recomendação Administrativa da Promotoria de Justiça, para intensificar a fiscalização sobre o comércio local, é dirigida aos municípios de Cocal e Cocal dos Alves. Foto: Evaldo Neres A recomendação administrativa da Promotoria de Justiça, datada de 01 de abril de 2020, que determina que se   intensifique a fiscalização sobre o comércio local é dirigida aos municípios de Cocal   e Cocal dos Alves. De acordo com  a Recomendação, devem   manter-se abertos somente os estabelecimentos relacionados às atividades essenciais excepcionadas pelos Decretos, os quais deverão funcionar de acordo com as determinações sanitárias expedidas pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), sendo vedado o consumo de alimentos no local do próprio estabelecimento, e devendo haver, obrigatoriamente, o controle do fluxo de pessoas, de modo a impedir aglomerações. CONFIRA OU BAIXE A DOCUMENTAÇÃO NA ÍNTEGRA, ABAIXO. Por Evaldo Neres Sob...