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Senhor Anastácio França, um aniversário é uma data muito importante, que merece ser lembrada com o maior carinho e celebrada com toda gratidão.
O Evaldo Neres espera que você celebre esse seu dia especial, junto dos que mais ama, e que o seu coração se aqueça com todo amor que receber. Deus o abençoe. Feliz aniversário!
Fotos gentilmente cedidas por Leila Vasconcelos
Na última terça-feira (18)
O prefeito, Nonatinho do Sindicato, a secretária de Saúde, Fabrícia Vieira, e a
assessora técnica, Flávia Raymme, juntos, estão encaminhando para o Conselho
Municipal de Saúde a aprovação do primeiro Centro de Especialidades Odontológicas
para atender a população.
Os cocalenses já contam
com um centro de especialidades onde são oferecidos os serviços de atendimento com profissionais das áreas de clínica geral, ginecologia e obstetrícia, ortopedia, nutricionismo, pneumologia, psicologia e pediatria.
O novo projeto, que foi apresentado ao prefeito, agrega mais qualidade aos trabalhos oferecidos pela Saúde municipal e prevê a oferta de serviços para casos que não são resolvidos pela a Atenção Básica, para que os pacientes possam ser encaminhados e direcionados ao Centro de Especialidades Odontológicas. Aqui, a comunidade terá à disposição vários profissionais, como: cirurgião bucomaxilo, que cuida de diversas patologias e condições relacionadas à região da face, do crânio, do pescoço, dos maxilares e da cavidade bucal; dentista perito em endodontia, que trata lesões e doenças da polpa e da raiz do dente; e dentista com especialidade em periodontia, responsável pela prevenção, tratamento e diagnóstico de doenças relacionadas as gengivas e os ossos. Estas são especialidades que, quando implantado o referido centro, trarão mais benefícios à população de Cocal.
Por Evaldo Neres
Ascom/Prefeitura de Cocal
Nessa quinta-feira (20), a
Prefeitura de Cocal (PI), por meio da Controladoria geral do Município,
realizou Audiência Pública para apreciação e avaliação do anteprojeto de lei
das diretrizes orçamentária para elaboração do orçamento geral do exercício
financeiro de 2024.
O controlador geral do
município, Douglas Magalhães, explica o propósito dessa reunião: “A Audiência
Pública apresentada hoje dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
execução do orçamento anual do ano 2024, e das atualizações do PPA - Plano
Plurianual (2022-2025). Após a apresentação dessa audiência Pública, vai ser
lavrada a Ata e encaminhado o pré-projeto para a Câmara, para a apreciação dos
vereadores. É nesse momento em que serão tomadas as decisões acerca dos parâmetros
que serão adotados dentro do orçamento do ano subsequente: pra cada órgão, pra
cada secretaria, vai estar discricionado, aqui, os percentuais dos mínimos
legais, os máximos constitucionais,
dentro desse Projeto de Lei que a gente apresenta hoje.”
* O Plano Plurianual (PPA)
é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no
artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas,
estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA
tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do
chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor,
de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam,
detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas
físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade,
etc. do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de
modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam,
detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas
físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade,
etc.
Além de representantes da
comunidade, estavam presentes na audiência, a primeira-dama e secretária da Assistência Social, Vanda Machado, representando
o prefeito Nonatinho do Sindicato; e demais secretários municipais.
Por Evaldo Neres
Ascom/Prefeitura de Cocal
A Prefeitura de Cocal, leva
ações do Programa Saúde na Escola (PSE), através da Secretaria Municipal de Saúde
(SMS). Desta vez a equipe de profissionais assistiu os estudantes das escolas das localidades Contendas e Assentamento Jacaré, na zona rural do município.
O assunto foi abordado por
meio de uma palestra, com o auxílio de um macro modelo, apresentação voltada
diretamente para os alunos e os educadores. Este trabalho tem como objetivo
orientar os alunos sobre a importância da saúde bucal, além de ensinar sobre
técnica de escovação adequada, supervisionada e aplicação tópica de flúor nos
estudantes.
A promoção de saúde bucal é de extrema importância, principalmente nos primeiros anos de vida. Sendo assim, a promoção da higiene bucal em âmbito escolar influencia no combate contra doenças bucais, pois crianças passam a maior parte do dia nas escolas, com isso, são mais estimuladas e dispostas para aprender. Assim, intervenções educativas auxiliam a resgatar uma saúde bucal melhor, por meio de debates, palestras, campanhas e dentre outras formas. Dessa maneira, a orientação fará com que crianças tenham o hábito a higiene bucal e que tenha também uma alimentação saudável.
Por Evaldo Neres
Ascom/Prefeitura de Cocal
Prefeito de Cocal,
Nonatinho do Sindicato, se reunirá hoje (19), às 20h com o ministro
Wellington Dias, em Brasília.
Na pauta serão tratadas
ações do Programa Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida.
A reunião contará com a
presença do vice-prefeito, Dr Douglas, do prefeito de Cocal dos Alves, Osmar
Vieira e do prefeito de São João da Serra, João Manu.
Fonte: Ascom P. M. Cocal
Aconteceu na manhã dessa
segunda-feira (18), o lançamento da campanha IPTU Premiado, do Programa Regulariza,
promovida pela Prefeitura de Cocal (PI). O evento foi realizado na sede do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (STRAAF) e é executada
pelo setor de tributos do município.
A campanha tem por
objetivo fortalecer a relação entre comunidade e prefeitura, buscando aprimorar
a participação da população na construção de uma cidade cada vez melhor,
buscando também mostrar a importância dos moradores manterem seus imóveis
totalmente legalizados, fato que contribui para a valorização das propriedades
e para a organização de toda a cidade.
Durante a abertura da
campanha, a senhora Teresa Sotero, agente de desenvolvimento territorial do SEBRAE-PI,
falou a respeito do papel a ser desempenhado nessa ação, que é contribuir com o
desenvolvimento de políticas públicas, que possam impactar positivamente na
vida da população.
A diretora tributária, Antônia
Siqueira, destacou a importância do evento de lançamento do IPTU Premiado,
relatando que, com a contribuição, o município pode fortalecer diversas ações
em benefício da população: “Esse tributo, esse repasse, é investindo na própria
cidade [...] esse dinheiro que você paga é revestido em melhorias pra cidade:
calçamento, iluminação, reforma de escola, saúde, etc. [...] Para quem está inadimplente, a gente
está com um projeto de desconto muito bom: 50% (cinquenta por cento)de desconto em cota única,
em pagamento à vista, ou pode ser parcelado em três vezes, também com o desconto
de 20% (vinte por cento), além de premiações, cujo sorteio será realizado em 22
de agosto, no aniversário da cidade.”
Para garantir a
transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, a
prefeitura prestará contas detalhadas do uso do IPTU. Dessa forma, cada cidadão
poderá acompanhar de perto o impacto positivo das ações realizadas com o
dinheiro arrecadado, fortalecendo a confiança na administração pública e
aprimorando a participação da população na construção de uma cidade cada vez
melhor.
Por Evaldo Neres
Ascom/Prefeitura de Cocal
Nessa sexta-feira (14) a
equipe de profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS) de Cocal recebeu a visita do Promotor de Justiça da Comarca de
Cocal, Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes.
De acordo com o promotor,
o objetivo do encontro foi discutir um sistema de controle, da prática de medidas
sócioeducativas aplicadas a adolescentes que cometeram atos infracionais: “Esses
adolescentes, na maioria das vezes, cumprem medida socioeducativa, que não é pena,
em meio aberto. O que estamos tratando hoje, exatamente, aqui, é que o CREAS comece
a controlar e fiscalizar esse sistema.”
*Medidas socioeducativas
são respostas que o Estado dá ao adolescente que pratica ato infracional,
entendido como crime ou contravenção penal pela legislação brasileira.
O Estatuto da Criança e doAdolescente estabelece seis medidas socioeducativas:
Advertência –
o juiz chama a atenção do adolescente que praticou ato infracional para que não
repita o comportamento.
Reparação de dano –
o juiz decide que o adolescente que praticou contravenção ou crime deve reparar
o dano. Exemplo: reparar o dano provocado por pichações.
Prestação de serviço à
comunidade – o juiz decide que o adolescente que praticou ato
infracional preste serviço à comunidade por determinado período como forma de
reparar o dano causado. Medida aplicada por período não excedente a seis meses
junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos
congêneres.
Liberdade assistida – o juiz decide que o ato infracional praticado pelo adolescente demanda que o Estado preste atenção maior àquele jovem. Nesses casos, um agente do Estado é destacado para procurar a família do adolescente ou ir à escola para verificar se há alguma demanda que o Estado precisa prover em relação ao jovem. Medida aplicada em situações em que o adolescente está, por exemplo, envolvido com drogadição. Nessa medida socioeducativa a ideia é que durante um período mínimo de seis meses o adolescente fique sendo acompanhado por agentes sociais do Estado.
Semiliberdade – Regime pode ser determinado desde o início ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas. Nessa medida, a proposta é que o adolescente que cometeu um ato infracional passe a semana em instituição com a restrição de liberdade, com saída para atividades de estudo ou trabalho, sendo liberado nos fins semanas para convívio com a família.
Internação em estabelecimento educacional – Medida privativa de liberdade, com prazo determinado e que não exceda três anos, devendo sua manutenção ser reavaliada, no máximo a cada seis meses. Somente pode ser aplicada quando tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves, por descumprimento reiterado e injustificado da medida anteriormente imposta.
Por Evaldo Neres
Fonte: Ascom/Prefeitura de Cocal; CNJ; Planalto.
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