No dia 15 de
novembro, mais de 147 milhões de eleitores comparecerão às urnas para escolher
seus representantes nas Eleições Municipais 2020. Para garantir um pleito mais
tranquilo e o pleno exercício da democracia, o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) reforça aos eleitores, partidos, coligações e candidatos o que é
permitido e o que é proibido no dia da votação.
Todas as regras podem ser conferidas na Resolução no 23.610/2019 do
TSE e na Lei nº 9.504/1997. Algumas condutas são, inclusive,
consideradas crime eleitoral. São vedadas, por exemplo, todas as formas de
propaganda no dia da votação.
Devido à pandemia de Covid-19, será obrigatório o uso de máscara para que o
eleitor possa entrar e permanecer na seção eleitoral, conforme determinado
no Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020.
O que pode
É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor
por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso
de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.
O eleitor ainda pode levar para a cabine de votação uma “cola” (lembrete) com
os números dos candidatos escolhidos.
A legislação também permite a manutenção da propaganda que tenha sido divulgada
na internet antes do dia da eleição.
Por fim, é permitido que, nos crachás dos fiscais partidários, nos trabalhos de
votação, só constem o nome e a sigla do partido político ou da coligação a que
sirvam, sendo vedada a padronização do vestuário.
O que não pode
Segundo a legislação eleitoral, no dia da votação, é proibida a divulgação de
qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
Também são vedados, até o término do horário de votação, com ou sem utilização
de veículos: aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou
instrumentos de propaganda; caracterização de manifestação coletiva e/ou
ruidosa; abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou
convencimento; e distribuição de camisetas.
A legislação proíbe ainda: o uso de alto-falantes, amplificadores de som,
comício, carreata e qualquer veículo com jingles; a arregimentação de
eleitor ou a propaganda de boca de urna; o derrame de santinhos e outros
impressos no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na
véspera da eleição; e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de
conteúdo na internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os
conteúdos publicados anteriormente.
Aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, é
vedado o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido
político, de coligação ou de candidato, no recinto das seções eleitorais e
juntas apuradoras.
Como denunciar
Denúncias de irregularidades e crimes eleitorais podem ser feitas pelo
aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral, ou encaminhadas
diretamente ao Ministério Público.
No dia da votação, os juízes eleitorais e os presidentes de seção exercem poder
de polícia, podendo tomar as providências necessárias para cessar qualquer
irregularidade e inibir práticas ilegais dos candidatos e dos eleitores.
Fonte: TSE
