Lei 13.718/2018: Divulgar foto, vídeo de nudez ou cena de sexo passou a ser crime no Código Penal Brasileiro.

Com a lei 13.718/2018, que modificou o código penal, foi inserido um novo crime no ordenamento jurídico brasileiro, algo que já estava em muito debate no Brasil devido às novas tecnologias. com informações de Jus Brasil.

O nosso Código penal passou a prever o artigo 218-C, que detém a seguinte redação:

Art. 218-C. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave.

Passou a ser o crime o fato de a pessoa divulgar/compartilhar cenas de estupro, que faça apologia a essa prática, bem como o fato de repassar foto ou vídeos de cenas de sexo, nudez ou pornografia. Esse compartilhamento de imagens de nudez, apenas será crime quando não houver consentimento da pessoa.

Ressalto, que o fato de receber, por exemplo, imagem ou vídeo contendo esse conteúdo acima em seu celular, não configurará o crime em questão, mas sim o fato de compartilhar isso;

Por fim, existe um aumento de pena para esse crime, se o agente que repassa a imagem mantém ou mantinha relação íntima de afeto com a pessoa da foto ou vídeo divulgado. É aquilo que é chamado de “Revenge porn” (pornografia de vingança/revanche), prática que infelizmente ocorre ao término do relacionamento, a pessoa envolvida, divulga, como forma de punir a sua ex-parceira (o), fotografias ou imagens nas quais ela aparece nua ou em cenas de sexo.

Fonte:Jus brasil

Nota | Cesário Luís partiu para cavalgar em outras pradarias

É com grande pesar que os familiares do Senhor Cesário Francisco da Silva, conhecido por Cesário Luís, da localidade "Pau de Quinas", comunicam o seu falecimento ocorrido no final da tarde desse domingo (05), às 18h30min, de morte natural.

Quem desejar prestar suas homenagens finais, pode comparecer ao velório que está sendo realizado em sua atual residência, localizada à Rua Olavo Bilac, número 606, no bairro São Pedro, na cidade de Cocal-PI. O sepultamento está previsto para esta tarde de seis de janeiro, às 16h, no Cemitério Municipal.

Seu neto, João, referencia que “Seu” Cesário Luís, esposo de Dona Raimunda, a exemplo de todo homem nordestino lavrador, era forte, habituado com o trabalho na lavoura, na lida cotidiana com o gado e não perdeu o senso até o último instante: “Gostava de prosear. Reconhecia todos que fizeram parte do seu dia-a-dia, quando o visitavam, já impossibilitado de sair de casa, e completaria cento e quatro anos no próximo dia dezesseis de fevereiro”, disse.

A família em luto antecipa agradecimentos.

Prefeitura de Cocal promove entrega oficial de certificados aos concludentes do Curso de Brigadista

O evento de entrega oficial de certificados aos finalistas do Curso de Brigadistas foi executado pela Secretária Municipal de Meio Ambiente na noite desse sábado (05) em Cocal.

Fotos: Evaldo Neres

O Curso de Brigadista promovido pela Prefeitura de Cocal, em parceria com a Brigada de Incêndio Florestal do Município de Piripiri, foi iniciado, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) no dia nove de novembro de dois mil e dezenove. Os alunos, durante a aplicação das aulas, tanto teóricas quanto práticas foram instruídos sobre normas e técnicas, não só de combate ao fogo florestal, mas também a incêndios que ocorrem em residências, na zona urbana.

Cinqüenta e sete participantes do curso receberam, oficialmente, na noite desse sábado (05) os certificados de conclusão em solenidade ofertada pela Prefeitura, por meio da SEMMAM e executada no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Cocal.

Rita Carvalho, uma das mulheres finalistas do curso disse que não foi fácil: “Dias quentes, temperaturas altas, caminhadas longas debaixo de um sol escaldante, trabalho em equipe. Mas aqui estamos, chegamos até fim. Agora sim, somos brigadistas”, comemora.

O secretário da SEMMAM, Senhor Chico Preto, agradeceu ao prefeito pelo investimento na capacitação dos brigadistas e acrescentou que o foco é criar em Cocal uma equipe formada por profissionais aptos, oriundos da própria região.

Na ocasião, o vice-prefeito Nonatinho do Sindicato elogiou Chico Preto, falou da relevância dessa ação e disse ainda que “É uma esperança, dos recém-formados, a implantação de uma brigada em Cocal exclusiva com os integrantes dessa primeira turma do Curso de Brigadista, que tem sua culminância oficial, hoje.”

Por sua vez, Rubens Vieira expressou a alegria e satisfação por ter colocado Cocal no elenco dos municípios aptos a receberem o ‘Certificado Selo B’ em nível estadual: “Cocal está entre os municípios do Estado do Piauí que foram aprovados para a “Certificação do Selo B” do Meio Ambiente, [fato não ocorrido nas gestões anteriores a 2013], graças ao trabalho desenvolvido pela Prefeitura, através da SEMMAM”.

Rubens Vieira acrescentou que, atualmente, a Secretária Municipal do Meio ambiente tem autonomia, poder, [sem a interferência do Estado] para, por exemplo, realizar entrega de certificados similares: “A nossa SEMMAM preencheu todos os requisitos necessários para chegarmos até aqui”, celebra o prefeito.

Durante a solenidade, o comandante Rogério Tenório da Silva (comandante Robin) fez a entrega de certificados ao patrono da turma de Brigadistas, prefeito Rubens Vieira; ao embaixador da equipe, Francisco Alves Domingues e ao professor Silvino Timóteo, padrinho da tropa.

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Por Evaldo Neres/Acom

Passado o fim do ano é importante voltar à rotina de alimentação

O aumento de peso é apenas um dos problemas que podem surgir depois dos excessos cometidos no mês de dezembro. A tradição das festas com muita comida e bebida no mês de dezembro pode trazer outras consequências e agravar problemas já existentes, tais como aumentar o colesterol, diabetes, hipertensão e outros.

“A gente tem que tratar muito individualmente, porque depende muito da contraindicação.  Às vezes é uma pessoa que já tem um problema, é hipertenso então a gente tem que individualizar, mas no geral o que eu vejo é o excesso mesmo”, alerta a nutricionista Lilian Lopes do HapVida. Ela explica que quando temos uma alimentação equilibrada e de repente consumimos em excesso comidas gordurosas, doces álcool o organismo entende como uma agressão.

Segundo ela o mais indicado é o retorno à rotina alimentar balanceada a qual se estava acostumado antes dos exageros. “Nada de fazer dietas malucas, dieta 'detox', sucos e sopas milagrosas que prometem secar, desintoxicar. Isto não vai trazer um bom resultado e pode ser perigoso, o ideal é retomar à mesma alimentação balanceada que se tinha antes”, afirma. O mais indicado é a reeducação alimentar. A densidade calórica das dietas 'detox' é abaixo das necessidades do organismo, e feita de maneira incorreta pode causar mal-estar.

Segundo a nutricionista as pessoas que sempre consumiram muita gordura saturada, bebida alcoólica, e não se preocupavam em incluir na dieta fibras, vitaminas, minerais e antioxidantes vai demorar a se desintoxicar.  “Quem já tinha o hábito da alimentação saudável a recuperação mais rápida é natural”, acrescenta a especialista.

Fonte: AI comunicação

TSE disciplina novas regras para as eleições municipais de 2020

Entre as principais mudanças nas regras eleitorais, está a possibilidade de partidos utilizarem os recursos do Fundo Partidário para pagar multas, juros e débitos com a Justiça Eleitoral.

Foto: Marcelino Junior

Com a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional, no ano passado, os partidos políticos encontrarão, nas eleições de 2020, com novas regras, mais permissivas, e mais recursos à disposição. Ao todo, serão R$ 2,034 bilhões (dois bilhões e trinta e quatro milhões) do Fundo de Financiamento de Campanha Eleitoral para custear candidaturas. O valor foi aprovado pelos parlamentares com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, no dia 17 de dezembro de 2019, após se chegar a um acordo com o Palácio do Planalto. Com informações do Diário do Nordeste.

Antes, os parlamentares tentaram elevar o valor para R$ 3,8 bilhões (três bilhões e oitocentos milhões). A cifra foi alvo de críticas da população e virou objeto de polêmicas entre o presidente Jair Bolsonaro e os deputados e senadores. Por conta disso, eles decidiram aprovar os R$ 2 bilhões propostos por Bolsonaro, para não correr risco de vetos. O valor é R$ 300 milhões a mais do que o disponibilizado em 2018 (R$ 1,7 bilhão).

Além dos recursos do Fundo Eleitoral, os partidos terão à disposição a verba do Fundo Partidário, que também pode ser usada para financiamento de campanhas. Os recursos de ambos os fundos são provenientes da União.

As eleições municipais já têm data definida e estão marcadas para ocorrer nos dias 4 (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno). Além do Ministério Público e dos agentes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a nova legislação amplia o número de entidades fiscalizadoras. Com isso, as Forças Armadas também poderão ajudar na fiscalização do pleito, bem como o Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Contas da União, entre outros.

Mudanças

Entre as principais mudanças nas regras eleitorais, está a possibilidade de partidos utilizarem os recursos do Fundo Partidário para pagar multas, juros e débitos com a Justiça Eleitoral, como em caso de contas desaprovadas, por exemplo. Para esses casos, não há limite de gastos.

O único limite é para o pagamento de sanções, que é destinado às multas eleitorais. O teto é 50% do valor recebido pela legenda do Fundo Partidário. Além disso, os valores podem ser utilizados para construção ou aquisição de diretórios partidários, reformas, e até mesmo para impulsionar conteúdos na internet.

Gastos com serviços advocatícios e contábeis, para partidos e candidatos, também podem ser financiados com recursos do Fundo Partidário, sem limite de gastos para não prejudicar a ampla defesa.

A nova legislação eleitoral deixa claro, ainda, que candidaturas sub judice (aguardando decisão judicial) só serão finalizadas após serem julgadas pelo pleno do TSE. Até esse momento, o candidato continua apto a disputar o pleito, mesmo que responda a outros processos, com todos os direitos de postulante garantidos.

O Tribunal também estabeleceu que intimações, citações e demais correspondências da Justiça Eleitoral poderão ser enviadas por telefone, WhatsApp e e-mail. Assim, o postulante deve ficar atento aos seus canais de comunicação, além do mural eletrônico do órgão para receber informações do TSE.

Fiscalização

Para acompanhar as novas regras, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do Ministério Público Eleitoral (MPE) do Ceará, Emmanuel Girão, disse que o órgão já montou um cronograma de capacitação para os promotores eleitorais. O objetivo é fortalecer a equipe para a fiscalização do pleito.

"Vamos dividir a capacitação em várias etapas, para que os promotores saibam lidar com todas essas novas situações. Isso vai demandar uma fiscalização maior, justamente para verificar se não está havendo desvios de recurso", explica.

A fiscalização já começa neste início de ano, na pré-campanha, principalmente para identificar práticas de conduta vedada.

"Temos casos de prefeito anunciando programa de benefícios sociais, uma espécie de 'Bolsa Família municipal'. E a gente vai investigar esses programas a fundo para ver se serão utilizadas para cunho eleitoral. Se o município já tinha pobreza, miséria e condições difíceis, por que só deixou para criar esses programas em 2019?", indaga.

Fonte: Diário do Nordeste/Alessandra Castro

Conselho e Sindicato de Odontologia do Piauí visitaram Gerência de Saúde Bucal em Teresina

O Conselho Regional de Odontologia do Piauí e o Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí visitaram a Gerência de Saúde Bucal do município de Teresina e a Fundação Municipal de Saúde de Teresina.  Na oportunidade, conversaram sobre o serviço de urgência odontológica 24horas oferecido pelo município e sobre a proposta do CRO PI e do SOEPI para progressão por titularidade.

O serviço de urgência odontológica 24horas agora está disponível na zona Sul: na UPA do Promorar e no Hospital do Monte Castelo; na zona Leste: na UPA do Satélite; na zona Sudeste: na UPA do Renascença e na zona Norte: no Hospital da Primavera e no Hospital da Santa Maria da Codipi. Para ter acesso, basta que a população compareça ao local.

Fonte AI Comunicações

Conselho de Cultura exibirá filmes ao longo do ano

O presidente do Conselho Estadual de Cultura (CEC), o escritor e advogado Nelson Nery Costa, esteve reunido com o secretário de Cultura, Fábio Novo, para acertar a exibição de filmes no CEC a partir deste ano.

As exibições ocorrerão no auditório do Conselho, que também será utilizado para a realização de oficinas culturais e exposições de artes plásticas. Com a ação, o objetivo é potencializar o fazer cultural na zona sul de Teresina.

Nelson Nery Costa assumiu a presidência do Conselho Estadual de Cultura em novembro do ano passado, após a bem-sucedida gestão do poeta Cineas Santos.  

“Estou aqui no âmbito do colegiado do Conselho lutar por programas culturais, a defesa do patrimônio cultural do Estado, a difusão da cultura, foi o que Cineas Santos buscou. Dinamizar a biblioteca comunitária, mobilizar o auditório Liz Medeiros, a edição regular da Revista Presença, uma das mais importantes do país, marca e identidade do Conselho; o Centro Cultural do Conselho pode ser grande vetor da cultura não só da Vermelha, mas como de toda zona Sul”, indicou à época o atual presidente da instituição. 

Fonte: AI Comunicações