Nesse
dia 31 de agosto de 2020, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, através de seu representante
FRANCISCO TÚLIO CIARLINI MENDES Promotor de Justiça Eleitoral da 53ª ZE/PI, em
exercício junto à 53ª Zona Eleitoral em Cocal-PI, no uso de suas atribuições
legais e na forma como dispõem os arts. 37, § 1º, e 127 da Constituição
Federal, a Lei Complementar Federal nº 75/93; a Lei Federal nº 8.625/93 (Lei
Orgânica Nacional do Ministério Público); a Lei Federal nº 9.504/97 (Lei das
Eleições) e demais disposições legais aplicáveis à espécie; RESOLVE RECOMENDAR aos partidos políticos, coligações e candidatos
(que venham a ser escolhidos em convenção) pertencentes a 53ª Zona Eleitoral
(Cocal/PI e Cocal dos Alves/PI):
1)
que evitem o uso e o compartilhamento de informes publicitários impressos de
fácil manuseio, como cartilhas, jornais, folders, santinhos, etc.;
2)
que invistam em marketing digital (Campanhas através de aplicativos, redes
sociais, etc.) em detrimento ao uso de impressos e informes publicitários;
3)
que evitem eventos que ocasionem grandes aglomerações de pessoas, como comício,
caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de pessoas;
4)
que deem preferência às Campanhas Eleitorais através do Rádio e TV, conforme
permitido por lei, por meio do uso da propaganda gratuita e devidamente
autorizada, evitando o contato direto e próximo com eleitor;
5)
que evitem contato físico entre as pessoas (beijo, abraço, aperto de mão, etc.)
durante a Campanha Eleitoral e toda a realização do pleito eleitoral;
6)
que realizem reuniões presenciais somente com obediência das regras em vigor,
tais como ocupação da área de 4 m² por pessoa, uso correto de máscara,
higienização das mãos por todos os participantes;
7)
que reduzam o fluxo e permanência de pessoas dentro do comitê ou locais de reunião
para uma ocupação de 2 metros por pessoa (Exemplo: área livre de 32 m² / 4 m² =
8 pessoas no máximo). Caso não seja possível o distanciamento mínimo exigido,
utilizar barreiras físicas entre as estações de trabalho e/ou a implementação
temporária de rodízio de pessoas;
8)
que cumpram todas as demais Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do
SarsCov-2 (Covid-19) para as Eleições Municipais 2020 estabelecidas no Pacto
pela Retomada Organizada no Piauí Covid-19 – Pro Piauí – Protocolo Específico
Nº 044/2020, aprovadas pelo Decreto nº 19.164/2020, em todas as atividades
desenvolvidas na efetivação do Processo Eleitoral no Piauí ou afins.
Confira e ou baixe o documento, na íntegra, abaixo.
Informações:
Promotoria de Justiça da 53ª Zona Eleitoral em Cocal/MPPI
