A Sempi vai supervisionar a legislação que assegura oportunidades de emprego para mulheres vítimas de violência.

Foto: Gabriel Paulino

A Secretaria de Estado das Mulheres (Sempi) assume uma função crucial na implementação de uma relevante política pública de proteção e inclusão: a supervisão da Lei no 8.313/2024, que foi promulgada em março pelo Governo do Piauí. A nova lei destina 5% das oportunidades de trabalho em contratos estaduais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, um avanço crucial para o fortalecimento da independência econômica e social dessas mulheres.

Aprovada no mês emblemático das batalhas femininas por igualdade e direitos, a legislação altera o Decreto Federal no 11.430/2023, proporcionando progressos notáveis ao priorizar a promoção da igualdade de gênero e a inclusão de mulheres em situações de vulnerabilidade no mercado de trabalho.

Uma das alterações mais expressivas é a troca do termo "mulheres vítimas de violência" por "mulheres em situação de violência". Esta mudança enfatiza uma perspectiva mais receptiva e humanizada, que compreende a mulher não somente pela vivência da violência sofrida, mas também pela condição em que se encontra - com capacidade para superar, reiniciar e se empoderar.

Com a nova regulamentação, a Sempi terá a função de supervisionar e executar a política, assumindo a função que anteriormente estava a cargo do Centro de Referência de Assistência Social. Esta alteração destaca a necessidade de um suporte mais especializado, com uma equipe técnica qualificada e focada exclusivamente nos direitos das mulheres.

Segundo Ana Cleide, gerente de Combate à Violência contra as Mulheres na Sempi, o acompanhamento será feito através de um banco de dados que é atualizado regularmente. Este sistema coletará dados de mulheres atendidas pela rede de assistência e que consentiram, através de um termo de consentimento, o uso de suas informações para fins de recrutamento profissional.

“Durante o atendimento inicial, após o preenchimento da ficha social, será apresentado à mulher um termo de consentimento. Ao assiná-lo, ela autoriza a utilização de seus dados para a criação do banco de informações”, explicou Ana Cleide.

Adicionalmente, será realizado um questionário mais aprofundado sobre a trajetória profissional da mulher - nível de instrução, experiências prévias e qualificação. Esses dados permitirão que a Secretaria das Mulheres não só identifique posições adequadas, mas também organize iniciativas de formação e qualificação, auxiliando para que essas mulheres tenham mais chances concretas de entrada e manutenção no mercado de trabalho.

Com essa iniciativa, a Sempi reafirma seu empenho na elaboração de políticas públicas mais equitativas, inclusivas e eficientes, incentivando o renascimento e a autonomia de mulheres que sofrem violência.

Fonte: Governo do Piauí

MDS notifica beneficiários do Auxílio Emergencial sobre devolução de valores indevidos

Foto: Renato Andrade / Cidadeverde.com

O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Luta contra a Fome (MDS) publicou um Edital de Notificação voltado para beneficiários do Auxílio Emergencial que possuem pendências relacionadas aos pagamentos do auxílio. A ação tem como objetivo corrigir a situação daqueles que receberam indevidamente os benefícios do Auxílio Emergencial em 2020 e 2021, mas que não se enquadravam nos requisitos de elegibilidade.

No sistema VEJAE, o indivíduo tem a possibilidade de:

- Realizar o pagamento à vista ou em prestações;

- Propor defesa;

- Caso seja necessário, apresentar um recurso administrativo.

O MDS tem notificado os beneficiários desde o começo de março, por meio de mensagens enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica.

Os beneficiários notificados dispõem de um período de 45 dias, a partir da data de publicação do Edital, para se pronunciarem através do sistema VEJAE, independentemente de terem sido notificados por outros canais.

O MDS identificou indícios de irregularidades e, após a revisão dos processos de ressarcimento, o foco mudou para os beneficiários com maior capacidade financeira e valores mais altos a serem restituídos. De acordo com os critérios definidos no artigo 7o do Decreto no 10.990/2022, os mais vulneráveis foram excluídos do processo. Portanto, foram considerados aptos para a cobrança 176.826 beneficiários.

O site do MDS oferece recursos informativos para ajudar os cidadãos a regularizar sua situação, incluindo o Guia do VEJAE, a FAQ (Perguntas Frequentes) e outras diretrizes.

O objetivo da ação é assegurar o uso adequado dos fundos públicos e intensificar a transparência na gestão do Auxílio Emergencial. Para prevenir complicações futuras, é crucial que os beneficiários analisem sua condição e implementem as ações requeridas dentro do prazo estipulado.

Fonte: Cidade Verde

Duas pessoas são condenadas por fraude em um programa federal no Piauí.

Foto: Arquivo Cidadeverde

Raimundo Mendes da Rocha, ex-presidente da Federação das Associações de Moradores do Piauí (Famepi), e Paulo André Cardoso, empresário, foram sentenciados pela Justiça por desvio de fundos do Programa Segundo Tempo, vinculado ao Ministério do Desporto. O delito de peculato resultou em uma pena de 4 anos de prisão em regime aberto.

No período de 2010 a 2011, o programa captou mais de R$ 4,2 milhões para estabelecer 126 centros esportivos destinados a crianças e adolescentes. Contudo, investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) indicaram que mais de R$ 3 milhões foram desviados através da emissão de notas fiscais falsas para justificar entregas de alimentos que nunca se efetivaram.

Auditorias indicaram que diversos centros esportivos estavam inativos, e a alimentação oferecida às crianças era de baixa qualidade e inadequada. Ademais, uma parcela dos fundos destinados à aquisição de equipamentos esportivos também foi desviada. O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu que Raimundo Mendes da Rocha tem a obrigação de devolver mais de R$ 2,5 milhões aos erários.

A sentença abrangeu, além da pena privativa de liberdade, a obrigação de prestar serviços à comunidade e o pagamento de uma multa. Até agora, os participantes não se pronunciaram acerca da decisão.

Fonte: Cidadeverde

Piauí recebe 21 novas ambulâncias para reforçar atendimento do Samu

O Ministério da Saúde realizou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, a entrega de 156 novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para 15 estados brasileiros, beneficiando 96 municípios. O Piauí foi contemplado com 21 desses veículos, que contribuirão para a modernização e ampliação da frota no estado.

As novas ambulâncias serão distribuídas para os municípios de Alto Longá, Baixa Grande do Ribeiro, Campo Alegre do Fidalgo, Capitão Gervásio Oliveira, Caraúbas do Piauí, Caridade do Piauí, Caxingó, Curral Novo do Piauí, Curralinhos, Dom Expedito Lopes, Fronteiras, Jacobina do Piauí, Marcolândia, Matias Ólímpio, Morro Cabeça no Tempo, São Braz do Piauí, São João do Arraial, São Lourenço do Piauí, São Miguel da Baixa Grande e Vera Mendes.

Durante a cerimônia de entrega, o superintendente da Rede de Alta e Média Complexidade da Secretaria da Saúde (Sesapi), Dirceu Campêlo, destacou a relevância dos novos veículos. Ele afirmou que desde janeiro de 2025, o estado recebeu 67 ambulâncias, fortalecendo a política de universalização do Samu.

Os novos veículos serão empregados no atendimento a emergências clínicas, obstétricas, casos de mal súbito, acidentes de trânsito e vítimas de violência. A coordenadora do Samu Estadual, Christianne Rocha, enfatizou que esta é a primeira entrega de Unidades de Suporte Avançado desde 2018, impactando positivamente a cobertura do serviço no interior do estado.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, elogiou a parceria entre o governo federal e o Piauí na área da saúde. “Queria agradecer, em nome do governador Rafael, essa parceria tão forte do Governo Lula com o estado do Piauí e o Samu é mais um passo nessa parceria, mas ainda há muito mais para fortalecer a saúde do Piauí”, disse.

O coordenador da Rede de Urgência e Emergência (RUE), Telmo Mesquita, ressaltou a melhoria que a ampliação da frota trará para os profissionais e para a população: "Isso trará melhores condições de trabalho para as equipes que já atuam no Estado, refletindo diretamente na qualidade do serviço prestado à população. Esperamos que nossos serviços continuem evoluindo, garantindo uma assistência cada vez melhor aos piauienses”.

Gestores municipais que desejam solicitar a ampliação ou renovação da frota do Samu 192 podem se inscrever na edição 2025 do PAC Seleções da Saúde até o dia 31 de março. Nesta etapa, serão distribuídas 1,5 mil novas ambulâncias em todo o país.

Fonte: governo do Piauí

Tentativa de duplo homicídio envolvendo grupo de agiotas colombianos choca Parnaíba

Uma tentativa de duplo homicídio foi registrada na tarde dessa quinta-feira (27) no bairro Canta Galo, em Parnaíba, litoral do Piauí. O crime, que teria ocorrido durante uma cobrança de dívida, envolve um grupo de agiotas colombianos que atuam na região.

De acordo com informações da Polícia Militar, o suspeito de efetuar os disparos fazia parte do grupo, mas havia sido expulso pelo chefe, que atualmente encontra-se hospitalizado após ser baleado. Além da expulsão, o atirador tinha uma dívida pendente com o grupo, o que levou outros integrantes a procurá-lo para cobrar o valor devido.

Durante a cobrança, dois homens foram até a residência do devedor, quando ele apareceu de motocicleta e, sem aviso prévio, abriu fogo contra ambos. Um dos atingidos não resistiu aos ferimentos e morreu no local, enquanto o outro foi socorrido e levado ao hospital em estado grave.

As autoridades informaram que o atirador já foi identificado, mas segue foragido. O filho da vítima sobrevivente reconheceu o suspeito, e a polícia continua as diligências para localizá-lo. O caso segue sob investigação para apurar os detalhes e possíveis desdobramentos do crime.

A violência associada à atuação de grupos de agiotas estrangeiros tem preocupado as autoridades locais, que buscam intensificar a segurança e coibir a prática de empréstimos irregulares na região. A população de Parnaíba aguarda respostas e a prisão do suspeito, para que a justiça seja feita. 

Fonte: Portal Costa Norte

FICCO/PI desarticulala esquema de evasão fiscal de organizações criminosas

Na quarta-feira (26/3), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Piauí (FICCO/PI) lançou a Operação Tanque, com a finalidade de desmantelar uma organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas entre estados e à lavagem de dinheiro. A investigação desvendou um complexo esquema financeiro empregado pelos delinquentes para ocultar a procedência ilícita dos fundos obtidos através do tráfico de drogas.

Os estudos indicaram que os delinquentes empregavam várias contas bancárias distribuídas por várias regiões do país para ocultar e incorporar os ganhos do tráfico de drogas no setor financeiro. O procedimento possibilitava a movimentação de valores sem levantar suspeitas, o que complicava a rastreabilidade dos fundos e facilitava o crescimento das atividades ilícitas.

Para desmantelar a organização criminosa, estão sendo executados sete mandados judiciais, incluindo:

- Três ordens de detenção temporária.

- Quatro ordens de busca e apreensão foram expedidas.

As atividades acontecem em Teresina/PI, Parnaíba/PI e Timon/MA, fundamentadas nas determinações da Central de Inquéritos da Justiça Estadual do Piauí, localizada em Parnaíba.

A FICCO/PI, sob a coordenação da Polícia Federal, foi integrada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal do Piauí e a Secretaria Nacional de Políticas Criminais. Embora a Força Integrada tenha sua sede em Parnaíba, ela opera em todo o Piauí, concentrando-se no monitoramento de ativos ilícitos, na descapitalização de organizações criminosas e na desmontagem de seus esquemas financeiros.

A participação popular é crucial na luta contra o crime organizado. Pode-se fazer denúncias anônimas sobre facções criminosas, fugitivos da Justiça, tráfico de drogas e outros crimes através do link:

bit.ly/reportarpcphb

Para obter mais detalhes, entre em contato com o Departamento de Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí:

Telefone/whatsapp: (86) 3089-9960

Endereço eletrônico: cs.srpi@pf.gov.br

A Operação Tanque sublinha o engajamento das autoridades na luta contra o crime organizado e na defesa da população.

Fonte: gov.br

Glifosato e suas repercussões na saúde humana: Tudo o que você deve entender

O glifosato é uma substância herbicida frequentemente empregada na agricultura para o controle de plantas infestantes. Apesar de ser eficaz para o setor agrícola, sua aplicação tem gerado discussões por conta de possíveis perigos à saúde humana. Neste artigo, exploramos as consequências do contato com o glifosato e o que a ciência diz sobre seus impactos.

O glifosato é um componente ativo presente em herbicidas, como o famoso Roundup, utilizado na erradicação de plantas indesejadas. Ele funciona bloqueando uma enzima crucial para o desenvolvimento das plantas, impossibilitando sua manutenção. Desde que foi lançado comercialmente na década de 1970, tornou-se o pesticida mais empregado globalmente.

O contato com o glifosato pode acontecer de várias maneiras:

- Ingestão de alimentos: Os resíduos do pesticida podem ser encontrados em grãos, frutas e vegetais que foram pulverizados.

- Água poluída: O glifosato tem a capacidade de penetrar em fontes de água adequadamente tratada.

- Contato direto: A aplicação do produto expõe mais os agricultores e trabalhadores do campo.

- Inalação: Indivíduos que residem próximos a zonas agrícolas têm a possibilidade de inalar partículas do pesticida.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o glifosato como "possivelmente carcinogênico para humanos". Pesquisas indicam uma possível conexão com o linfoma não-Hodgkin, uma forma de câncer que impacta o sistema linfático.

Estudos sugerem que o glifosato pode funcionar como um desregulador endócrino, modificando a liberação hormonal e potencialmente impactando a fertilidade e o crescimento fetal.

O herbicida tem o potencial de impactar a flora intestinal, eliminando bactérias benéficas e estimulando o desenvolvimento de microrganismos nocivos. Isso pode levar a complicações gastrointestinais, inflamação e até mesmo a uma diminuição do sistema imunológico.

Existem pesquisas indicando que a exposição contínua ao glifosato pode estar ligada a enfermidades neurodegenerativas, como Parkinson e Alzheimer, além de possíveis efeitos no desenvolvimento cognitivo infantil.

Estudos indicam que a exposição ao glifosato pode elevar a probabilidade de abortos espontâneos, malformações congênitas e outras dificuldades reprodutivas.

Entidades reguladoras, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA), definem padrões para a presença de glifosato em alimentos. Contudo, alguns profissionais da saúde defendem que até mesmo quantidades mínimas podem representar perigos à saúde a longo prazo.

Qual é a melhor maneira de se proteger?

Escolha alimentos orgânicos para diminuir a absorção de resíduos de glifosato na alimentação.

Prepare frutas e vegetais adequadamente antes de serem consumidos.

Previna-se contra exposição direta, especialmente se atua no campo. Ao manipular herbicidas, use equipamentos de proteção.

Acompanhe pesquisas e legislações, já que a discussão acerca da segurança do glifosato segue avançando.

Órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência de Proteção Ambiental Americana (EPA), estabelecem normas para a presença de glifosato em alimentos. No entanto, alguns especialistas em saúde argumentam que mesmo pequenas quantidades podem representar riscos à saúde a longo prazo.

Opte por alimentos naturais para reduzir a absorção de vestígios de glifosato na dieta.

Referências: 

BBC News Brasil

CCE Fiocruz

Editora Essentia