Promotoria de Justiça da Comarca de Cocal recomenda intensificação das fiscalizações na fronteiras do Estado do Piauí

A orientação da Promotoria de Justiça da Comarca de Cocal é direcionada  aos municípios de Cocal e Cocal dos Alves.

Fórum da Comarca de Cocal-PI/Foto: Evaldo Neres

O Exmo. Sr. Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes, Promotor de Justiça de Cocal, expediu aos municípios de Cocal e Cocal dos Alves, bem como ao Comandante da 2ª CIA do 2º BPM de Cocal, a Recomendação nº 17/2020, para que intensifiquem as fiscalizações referentes ao ingresso de pessoas no Estado do Piauí, por via rodoviária e aeroportuária, seja em transportes coletivos regulares ou clandestinos, seja em transportes particulares, determinando-lhes que observem a quarentena mínima de 07 (sete) dias, mesmo que estejam apenas de passagem.

Foi fixado um prazo de 10 (dez) dias aos referidos destinatários, a contar do recebimento da Recomendação, para que manifestem  o seu acatamento à orientação.

Confira e/ou baixe, a seguir, o documento, na íntegra.

Por Evaldo Neres

Com informações da Promotoria de Justiça de Cocal

Promotor de Justiça da Comarca de Cocal orienta a população sobre os decretos para o período de solamento social

Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes - Promotor de Justiça da Comarca de Cocal/foto: Evaldo Neres

As orientações do Promotor de Justiça da Comarca de Cocal (Norte do Piauí), Dr. Túlio Ciarlini, tém como público alvo a população dos municípios de Cocal e Cocal dos Alves:

"O Governo do Estado do Piauí publicou o Decreto nº 18.947, de 22/04/2020, dispondo sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial,  como  medida  adicional necessária ao enfrentamento da Covid-19. Posteriormente, publicou o Decreto nº 18.966, de 30/04/2020, prorrogando a vigência, até o dia 21/05/2020, de vários decretos voltados ao enfrentamento da Covid-19, dentre eles o Decreto nº 18.947/2020. Portanto, nos termos no termos do disposto no seu art. 2º, § 1º, o uso de máscara de proteção está obrigatório em todo o Estado do Piauí:

"Art. 2º Fica determinado o uso de máscara de proteção facial, confeccionadas segundo as orientações do Ministério da Saúde.

§ (parágrafo) 1º Será obrigatório o uso de máscara de proteção facial sempre que houver necessidade de sair de casa, deslocar-se por via pública ou permanecer em espaços onde circulem outras pessoas."  

Assim, para sair de casa, deslocar-se pelas vias públicas, ou permanecer em espaços onde circulem outras pessoas (por exemplo, estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, postos de saúde etc), as pessoas devem usar máscara de proteção, sob pena de sofrerem sanções administrativas e criminais.

Ressaltamos também que os proprietários dos comércios que permanecem funcionando, por exercerem atividades essenciais (por exemplo, bancos, supermercados, farmácias), têm OBRIGAÇÃO de FISCALIZAR e de PROIBIR a entrada de pessoas sem máscara em seus estabelecimentos, sob pena de sofrerem sanções administrativas e criminais." 

Confira e/ou baixe os documentos, na íntegra.

Fonte: Promotoria de Justiça de Cocal

Júlio César promove videoconferência com o presidente do BNB, Romildo Rolim

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí – FAEPI, deputado federal Júlio César se reuniu nesta manhã (04), em videoconferência, com os presidentes de Federações dos Estados do Nordeste e como convidado, o presidente do Banco do Nordeste (BNB) , Romildo Rolim e equipe.

A videoconferência foi conduzida pelo presidente da FAEPI, Júlio César, e contou com a exposição das medidas e operações do Banco do Nordeste do Brasil adotadas neste período de isolamento social devido o COVID-19. Após a apresentação, o presidente da FAEPI abriu para que os participantes fizessem perguntas ao convidado, Romildo Rolim.

Entre as medidas adotadas pelo banco para agilizar os processos estão, segundo Romildo Rolim, a ampliação dos canais digitais; racionalização dos processos; desburocratização das renegociações das dívidas rurais , algumas podem ser feitas através do Internet Bank; prorrogação  de ativos PRONAF -  Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, até 15 de agosto de 2020; crédito para capital de giro com até seis meses de carência para o início do pagamento das novas operações, entre outras.⠀

Júlio César ressaltou que essas medidas são necessárias nesse período importante para a agricultura porque dão um suporte maior e condições para os produtores trabalhar. “São ações que impactam positivamente. Quero agradecer a honrosa presença do presidente do BNB Romildo e da sua equipe que prontamente falou das ações da instituição em favor do setor e que esclareceu as dúvidas dos colegas das outras Federações do Nordeste”, disse o presidente da FAEPI, Júlio César.

Júlio César é também Coordenador Geral do Comitê Executivo para o Desenvolvimento da Região Nordeste, designado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Esta é a segunda videoconferência realizada para discutir assuntos do setor agropecuário. 

Fonte: Ascom/FAEPI e SENAR-PI 

MP expede recomendação contra a flexibilização do isolamento social em sete municípios do Piauí

Ministério Público do Piauí — Foto: G1

O órgão orienta os prefeitos a prorrogar as ações de enfrentamento ao vírus, como a suspensão das aulas e dos serviços não essenciais. As informações são do G1 PI.

Segundo portal G1 PI, o Ministério Público expediu uma recomendação contra a flexibilização do isolamento social em sete municípios do Piauí: Campo Grande do Piauí, Paquetá, Francisco Santos, Monsenhor Hipólito, São Luís do Piauí, Caridade do Piauí e Aroeiras do Itaim, situados na região sul do estado.

O órgão pede para que as cidades sigam as determinações do decreto do Governo do Estado, que amplia as medidas de enfrentamento ao coronavírus até o dia 21 de maio.

Uma outra orientação é a não edição de novos decretos que abrandem as restrições impostas pelas normas estaduais específicas.

Os prefeitos dos municípios terão um prazo de 48 horas para se manifestarem sobre o acatamento das recomendações.

A não observância das orientações pode resultar na tomada de medidas, até mesmo judiciais.

Fonte G1 PI

1º caso confirmado de covid-19 em Cocal

A Prefeitura de Cocal-PI (Norte do Estado), por meio da Secretaria de Saúde, divulgou o último Boletim Epidemiológico do coronavírus, nesta tarde, por volta das 16h.

Segundo o Boletim, dos 09 casos notificados, 08 foram descartados, não há óbitos, não tem suspeitos, mas foi confirmado que uma pessoa contraiu o vírus. 

De acordo com a coordenadora de Epidemiologia da Saúde do Município, Kamila Sousa, o paciente foi medicado e está em isolamento domiciliar.

Por Evaldo Neres

Novo caso suspeito de covid-19 em Cocal-PI

Secretaria Municipal de Saúde de Cocal (Norte do Piauí) divulgou Boletim Epidemiológico dos casos de covid-19 no município, neste domingo (03/05), por volta das 9h da manhã.

Dos nove casos notificados, 08 foram descartados, 00 confirmados e 00 casos de óbito pela doença e há 01 novo suspeito, em avaliação, de ter contraído o coronavírus.

A Prefeitura, por meio da Saúde e da equipe de Vigilância Sanitária orienta a população para o uso obrigatório de máscara como forma adicional de prevenção.

Por Evaldo Neres/ Ascom

Prefeitura de Cocal Rubens Vieira emite nota de esclarecimento sobre intensificação de barreiras

"O Prefeito Municipal de Cocal, Rubens Vieira, lamenta que em um momento tão delicado, em que as representatividades políticas precisam estar alinhadas na defesa do bem estar do cidadão cocalense, diante da crise da COVID-19, ainda existem aqueles que levantam Fakes News, de cunho meramente politiqueiro.

Dois pontos merecem esclarecimento: um, sobre as barreiras intensificadas – apenas nessa sexta-feira, 01 de maio, o Ministério Público Estadual emitiu recomendação para que fosse observada a quarentena mínima de 07 (sete), referente ao ingresso de pessoas no Estado do Piauí. Essa atribuição, apesar do Município, estando oficiado também o Comandante da 2ª CIA do 2º BPM de Cocal, e sendo fixado o prazo de 10 (dez) dias para adequação e manifestação sobre o acatamento das recomendações. Articuladamente, nesse período, todos os esforços estão sendo enviados para cumprimento das recomendações, e a população cocalense sentirá com brevidade os efeitos das medidas tomadas.

O outro ponto, em que se assentam infundadas informações de que o município recebeu quase três milhões para o combate ao coronavírus, se trata de mais uma Fake News, pois ainda está tramitando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, que prevê um auxílio emergencial da União aos Municípios e estados. Na data de ontem, 02 de maio, a matéria foi votada no Senado federal e sofreu várias alterações em sua tramitação, fazendo com que o rateio de uma parte do pacote financeiro fosse modificado durante a votação, reduzindo a participação dos Municípios. Assim, ainda não é possível dizer se ou o quanto os Municípios receberão. Esperando-se que nesta segunda-feira, 04 de maio, o projeto tramite na câmara dos Deputados e, apenas depois da sanção ou veto presidencial, todas as informações serão conhecidas pelos gestores municipais, inclusive sobre o Município de Cocal, e a população brasileira, no tempo devido. (ipsis litteris)

Fonte: Ascom