EVALDO NERES

A Nota Técnica nº 03/2020-PROCON/MPPI, tem como objetivo orientar os consumidores quanto aos efeitos da pandemia do COVID-19 nos contratos de educação infantil, explorados pela iniciativa privada por meio de empresas com fins lucrativos, sejam cursos de idiomas, esportes e de outras habilidades. Confira e/ou baixe o documento na íntegra. Fonte: Promotoria de Justiça/Cocal

A Recomendação nº 02/2020, expedida nos autos do Procedimento Administrativo SIMP nº 000035-420/2020, atende a atuação do Grupo Regional de Promotorias Integradas no Acompanhamento do COVID-19 – Região de Parnaíba, a qual dispõe sobre medidas a serem adotadas pelos estabelecimentos fornecedores de produtos e serviços essenciais e não essenciais instalados nos municípios.  Confira e/ou baixe o documento na íntegra. Fonte: Promotoria de Justiça/Cocal