Fundo para Advocacia Dativa pode ampliar acesso à justiça no Piauí
Projeto de Lei quer garantir que pessoas carentes possam contar com apoio jurídico. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Alepi) deve apresentar nesta segunda-feira (9) um Projeto de Lei para criação do Fundo da Advocacia Dativa no Piauí, trabalho prestado por advogados que são constantemente convidados pelo Judiciário a atuar em causas na qual os interesses da sociedade estão em pauta. O advogado dativo, portanto, não pertence à Defensoria Pública, mas exerce o papel de defensor público, ajudando, por indicação da Justiça, o cidadão comum. A instituição do Fundo da Advocacia Dativa irá beneficiar a sociedade menos favorecida e nas comarcas onde a defensoria pública não tem sede, bem como não tem defensor que responda pela mesma. “Oferecer a prestação de assistência jurídica aos mais pobres é um grande desafio para governos, principalmente fora dos grandes centros. É um trabalho que se faz necessário, devido a impossibilidade da abrangência total da Defen...