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Mostrando postagens com o rótulo Projeto de Lei

Deputado Rubens Vieira apresenta projeto para ampliar identificação precoce do autismo no Piauí

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Proposta cria uma política estadual para rastrear sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA), fortalecer o acolhimento às famílias e agilizar o acesso ao diagnóstico e ao atendimento especializado. O deputado estadual Rubens Vieira (PT) apresentou, nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Piauí, um Projeto de Lei (PL) que institui a Política Estadual de Rastreamento, Identificação Precoce e Encaminhamento de Crianças com Sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta busca tornar mais rápido o reconhecimento dos primeiros sinais do autismo, facilitando o acesso das crianças ao diagnóstico e às intervenções especializadas, além de oferecer maior apoio às famílias. O que prevê o projeto? A iniciativa pretende criar uma política pública voltada para a identificação precoce de crianças que apresentem sinais compatíveis com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento. Na prática, isso significa que profissionais da saúde, d...

Projeto de Lei em Teresina quer proibir atendimentos a bebês reborn em hospitais públicos

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Imagem ilustrativa A Câmara Municipal de Teresina está analisando um projeto de lei que pretende proibir o atendimento médico a bebês reborn — bonecos hiper-realistas com aparência de recém-nascidos — nas unidades de saúde pública da capital. A proposta, de autoria da vereadora Elzuila Calisto (PT), busca evitar o uso indevido de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Uso indevido do SUS e risco à organização do sistema Segundo o texto do projeto, permitir que bonecos sejam levados para atendimentos médicos em hospitais públicos representa um desvio de finalidade e pode contribuir para a sobrecarga e desorganização nas unidades de saúde. A proposta destaca que simulações de atendimentos médicos com bonecos tomam tempo e espaço que deveriam ser dedicados a pacientes reais. A vereadora argumenta que, embora os bebês reborn possam ter valor terapêutico ou emocional para algumas pessoas, o ambiente hospitalar não é o local adequado para esse tipo de prática, sobretudo quando há filas e ...

Formação em autoescola não será obrigatória para obter CNH, mas facultativa

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  Imagem: Agência Brasília/Gabriel Jabur O Projeto de Lei 4474/20 torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. As informações são do Money times. O autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) explicou que o  projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola e,  Segundo ele, o objetivo da medida é tornar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”. Conforme a proposta, para os exames escritos (legislação de trânsito e primeiros socorros), os órgãos de trânsito deverão oferecer material gratuito em seu sítio eletrônico, permitindo a auto-instrução. Já para o exame prático de direção, realizado na via pública, a instrução poderá ser feita por instrutor independente, credenciado junto aos ór...

Prefeito Rubens Vieira pede suspensão de corte de energia e água por 120 dias

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O projeto de lei enviado à câmara Municipal de vereadores de Cocal-PI, para apreciação, prevê suspensão de corte de energia e água por cerca de 120 dias. Imagens: Evaldo Neres Nesta sexta-feira (20) o prefeito de Cocal-PI, Rubens vieira, envia à Câmara Municipal de Vereadores   um Projeto de Lei para ser avaliado e, se aprovado, prevê a suspensão de corte de energia e água, pelas empresas responsáveis (Equatorial e Agespisa), por um período de 120 dias. Escute o áudio   com o prefeito de Cocal.  Por Evaldo Neres/Ascom

Psicologia comemora derrubada de veto presidencial

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Em votação realizada na sessão nesta quarta-feira (27), o Congresso Nacional derrubou, por 384 a 64 votos, o veto presidencial à proposta que garante a atuação de profissionais de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica. O PL 3.688/2000, na Câmara dos Deputados foi aprovado em setembro pelos deputados, na forma de um substitutivo elaborado pelo Senado. Após quase 20 anos de tramitação, a proposta do ex-deputado José Carlos Elias prevê que equipes com esses profissionais deverão atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar. “A derrubada do Veto representa um ganho enorme para a educação do país e do Piauí. Os profissionais de Psicologia e o Serviço Social dispõem de acúmulo de conhecimentos científicos, métodos e técnicas para atuar nas relações escolares, em conjunto com as equipes das escolas, auxiliando-as na pro...