O presidente do
Conselho Regional de Psicologia da 21ª região Eduardo Moita fez uma
visita de cortesia na terça-feira (19) ao líder do Tribunal de Justiça do
Piauí, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins. Na ocasião, Moita explanou as
principais demandas da categoria no Judiciário, ficando como encaminhamento a
elaboração de um documento com notas orientativas. “Existe várias
situações que estamos tratando no Tribunal, achamos por bem primeiro fazer essa
visita para depois trazer esse documento que seria notas orientativas”,
apontou.
As notas explicativas
irão contemplar, por exemplo, o papel dos psicólogos nos CRAS (Centro de
Referência de Assistência Social), que têm como finalidade atividade-meio, no
entanto, muitos juízes no interior pedem a esses psicólogos e psicólogas laudo
através de liminar, obrigando a psicóloga ou o psicólogo a fazê-lo. “Nós viemos
aqui mostrar ao desembargador o que são as atividades, na próxima semana vamos
entregar um documento sobre isso, porque o Estado do Ceará já adotou uma medida
similar e deu certo”, adiantou.
Outra questão de
virtual importância diz respeito a avaliação psicológica em concursos públicos
que tem como finalidade o uso de arma de fogo. “Nós não falamos que a pessoa
não tem o direito, ela tem o direito de contestar (o exame), mas agora não pode
simplesmente desconsiderar essa avaliação, então pedimos que seja feito de
outra forma, que nomeie-se um psicólogo ou uma psicóloga, ele vai rever aquele
material e se porventura o juiz, desembargador, considerar que merece uma
reavaliação, que se faça uma nova avaliação, não simplesmente dar uma liminar
apagando o teste, desconsiderando o teste, mandando a pessoa assumir a função”,
frisou o presidente do CRP.
Fonte: AI
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